Tres projetos aprovados na sessão de terça-feira

A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a segunda sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima. Na pauta estavam dois projetos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 92/2010. 1ª Discussão. Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação no orçamento no valor de 60 mil reais. A suplementação é para o município usar como contra partida na aquisição de peças e acessórios para a frota de veículos da Secretaria Municipal de Obras. O vereador Amadeu de Almeida Boeira solicitou a inclusão na ordem do dia e foi aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 93/2010. 1ª Discussão. Autoriza suplementar dotação no orçamento no valor de 12 mil reais para a aquisição de um triturador de resíduos de material orgânico do serviço de poda nas árvores do Município que foi aprovada pelos membros do Conselho Municipal de Meio ambiente. Da mesma forma este projeto entrou na ordem do dia por solicitação do vereador Amadeu e foi aprovado por unanimidade. Na ordem do dia constava um projeto para ser votado: “ Altera a redação do caput do art. 1º da lei nº 2.354/2006 e do art. 3º da lei nº 1.304/91”. ( o referido Projeto objetiva aumentar de vinte e seis para sessenta e seis os cargos de Agentes comunitários de saúde, bem como a extinção de 79 empregos de ACS). Hoje são 96 Agentes Comunitários de Saúde trabalhando no Município, sendo que 17 fizeram concurso público e portanto são celetistas. Porém o Tribunal de Contas do Estado disse que nos Municípios onde os demais funcionários são estatutários, não é possível realizar esse tipo de concurso, por isso é que se pretende extinguir 79 empregos de Agentes Comunitários de Saúde. Em contrapartida será feita a ampliação de 40 cargos de ACS. O projeto foi aprovado por unanimidade. Na próxima terça-feira dia 10, haverá sessão solene às 19:30h em homenagem aos 50 anos da OAB Subseção Vacaria.