SUGESTÕES AO PROJETO DE TRANSPORTES POR APLICATIVOS EM VACARIA SERÃO ENCAMINHADAS AO EXECUTIVO

Data de publicação

21/05/2020

Data de atualização

21/05/20 05:00:46

As sugestões foram formalizadas pela Comissão de Planejamento Urbano e Logística de Transporte da Câmara

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| Crédito: Gaúcha ZH

por Taís Vargas

Desde o dia 24 de janeiro está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de lei executivo 09/2020 que trata do serviço de transporte de passageiros por aplicativos.

O Projeto cumpriu duas pautas nas sessões ordinárias dos dias 10 e 17 de fevereiro sendo posteriormente encaminhado a Comissão de Planejamento Urbano e Logística de Transportes, presidida pelo vereador Douglas Cenci, para análise da matéria.

Este Projeto busca ajustar-se a lei federal 13.640/2018 que regulamenta transportes por aplicativo no país de forma a adaptá-lo também a realidade do Município. A Comissão analisou o Projeto e ouviu opiniões de motoristas de aplicativos e de taxistas que atuam no Município.

“Após algumas reuniões com representantes de ambas as classes a Comissão entendeu que deveria retirar algumas situações consideradas inconstitucionais, ajustando da melhor maneira possível para que ficasse um serviço viável e que o Município pudesse também realizar a fiscalização da forma correta, além de fazer a tributação como já ocorre com os taxistas”, explica o vereador Douglas.

Após essas reuniões e a análise do conteúdo a Comissão elaborou um documento com sugestões de alterações, contemplando as ideias que foram ouvidas durante a análise e também algumas observações de vereadores da casa. Este documento segue agora ao Executivo para análise do departamento jurídico podendo retornar a Câmara, em breve, em forma de um Projeto de lei substitutivo para ser votado pelos vereadores.

O vereador Douglas ainda comenta que após o retorno do substitutivo a casa, os vereadores poderão ainda elaborar emendas de forma a alterar seu conteúdo se assim necessário.

QUAIS AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROPOSTAS?

- Sugere que os veículos sejam identificados por meio de adesivo padrão, fixado no canto superior direito do para-brisa do veículo;

- Que seja realizada a identificação da placa, modelo, cor do veículo e foto de identificação do motorista no aplicativo para visualização e maior segurança do passageiro;

- A inspeção veicular deve ser realizada anualmente em Instituição Técnica Licenciada – ITL, conforme calendário definido pela SEPLAN. O Projeto atual prevê que a inspeção do veículo seja semestral;

- Que o veículo possua, no máximo, oito anos de utilização, contados da data de seu primeiro emplacamento, em vez de cinco anos.