Sete projetos movimentaram a pauta da Câmara nesta segunda

A Câmara Municipal realizou ontem a primeira sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. Na pauta estavam os seguintes projetos para apreciação dos vereadores: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 137/2011. 2ª Discussão. Abre Crédito Especial no orçamento em Execução. O Valor de R$ 30.000,00 será aplicado em ações de educação ambiental, contratação de serviços e Projetos de saneamento e drenagem para o Município. O referido projeto foi encaminhado para as Comissões. 02 – Projeto de lei Executivo nº 139/2011. 2ª Discussão. Altera a redação do Caput e do Inciso I do art. 2º e o art. 5º da Lei nº 2.488/2007. O Projeto tem por finalidade fazer com que o Conselho Municipal do FUNDEB se regularize junto ao FNDE. Este projeto também foi encaminhado para o parecer das Comissões Permanentes. 03- Projeto de Lei Executivo nº 140/2011. 2ª Discussão. Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 2.293 de 30 de setembro de 2005. O referido projeto tem por finalidade a inclusão da cobrança do estacionamento regulamentado pago também aos sábados. O Projeto foi encaminhado para o parecer das Comissões. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 141/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. O projeto no valor de R$ 5.000,00 objetiva a aquisição de Livros de autoria do Senhor Adhemar Pinotti, para distribuição de exemplares às Escolas da rede Pública. Os recursos serão retirados do Orçamento da Câmara. O vereador Dagmar Dengo do PDT solicitou a inclusão do projeto na ordem do dia. Foi votado e aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 142/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. O projeto visa suplementar o valor de R$ 25.000,00 para reforma dos ginásios dos bairros Vitória, Imperial e Monte Claro. O projeto volta para cumprir a segunda pauta. 06 – Projeto de Lei Legislativo nº 18/2011. Autoria vereador Dagmar Dengo – PDT. 2ª Discussão. Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso Superior de Educação Física para a docência da Disciplina Educação Física na Educação infantil e no Ensino Fundamental”. O referido projeto tem por finalidade oferecer oportunidades as crianças e aos adolescentes adquirirem competência de movimentos, identidades e de desenvolverem os seus conhecimentos e percepções necessárias. Projeto foi encaminhado às Comissões. 07 – Projeto de Lei Legislativo nº 20/2011. Autoria vereadora Jane Pinto Andreola Oliboni – PP.2ª Discussão. Dispõe sobre a obrigatoriedade de especialização nas áreas de Cardiologia e Traumatologia no atendimento de urgência/Emergência da Unidade de pronto atendimento, bem como equipamentos específicos para diagnósticos mais precisos na área da saúde”. Projeto também foi encaminhado para o parecer das Comissões.