SESSÃO EXTRAORDINÁRIA MOBILIZOU A COMUNIDADE VACARIENSE

por Elenise Minella

A Câmara Municipal de Vacaria realizou nesta quinta-feira(21), sessão extraordinária para debater e votar sete projetos de autoria do Poder Executivo.

Inicialmente a Mesa Diretora da Câmara havia acordado entre os seus integrantes a realização de duas sessões extraordinárias para a votação da totalidade dos projetos. Uma que se realizaria nesta quinta quando seriam votados quatro projetos e outra no dia 10 de janeiro de 2018 quando seriam votados os três projetos restantes. A decisão da Mesa Diretora considerou principalmente que este não seria o melhor momento para a votação dos projetos que previam o reajuste das taxas de iluminação pública e coleta do lixo, já para o ano de 2018. Os vereadores entendiam que o assunto requer amplo debate com a população, através inclusive, da realização de audiências públicas.

Na noite de quarta-feira(20) o presidente da Câmara, vereador Marcos Lima foi notificado de que havia uma decisão do Poder Judiciário determinando a colocação em votação dos sete projetos na sessão extraordinária desta quinta-feira. A decisão judicial foi cumprida pelo Poder Legislativo que submeteu os sete projetos à discussão e votação.

Desde o início da sessão extraordinária o plenário da Câmara manteve-se lotado de professoras, atendentes e merendeiras das escolas de educação infantil do município de Vacaria, interessadas em acompanhar o desfecho da tramitação do projeto de Lei Complementar 12/2017 que tem por objeto a supressão de parte do § 1º do art. 31 da Lei Complementar Nº 12/2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

A justificativa apresentada pelo Poder Executivo fundamenta-se no fato de que o Plano de Carreira dispõe sobre a proibição do recesso escolar, justificando que a educação infantil é serviço essencial. Contudo, a prática do recesso escolar ou “férias coletivas” para as escolas de educação infantil é realizada há anos, muito embora o referido dispositivo legal não permita. Assim, a mudança justifica-se a fim de que se regularize e seja possível conceder férias/recesso escolar aos servidores que trabalham nas escolas de educação infantil: creche e pré-escola dentro das normas legais.

Após ampla discussão sobre as tratativas que desencadearam o envio do projeto à Câmara e o acompanhamento das manifestações dos profissionais da educação realizado pelos vereadores individualmente, ao ser colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Também gerou grande repercussão nas redes sociais, durante a realização da sessão extraordinária, a discussão e votação dos projetos que tratavam do reajuste nas taxas de iluminação pública e de coleta do lixo, que ao serem colocados em votação acabaram sendo rejeitados pelos vereadores.