SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APROVOU POR UNANIMIDADE PROJETOS DO EXECUTIVO

Data de publicação

15/03/2018

Data de atualização

15/03/18 08:32:05

Votação dos projetos foi realizada com rapidez pelo Poder Legislativo

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por Elenise Minella

Considerando a relevância dos projetos encaminhados à Câmara nesta terça-feira(13) pela Administração Municipal, a Câmara decidiu pela realização de uma sessão extraordinária com o objetivo de agilizar a tramitação dos seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar 02/2018 cria uma vaga para farmacêutico bioquímico com carga horária de 20 horas semanais.

Projeto de Lei Complementar 03/2018 aumenta os vencimentos das merendeiras, passando de 1,5 para 1,8 o piso básico salarial. O Executivo justifica o reajuste diante da impossibilidade do pagamento de insalubridade, em razão da atividade não se enquadrar no ordenamento jurídico municipal, tampouco federal.

Projeto Executivo 19/2018 aumenta o valor da ajuda de custo para moradia e alimentação de R$ 500,00 para R$ 550,00, para os profissionais estrangeiros que atuam no programa Mais Médicos.

A sessão extraordinária realizou-se logo após o término da sessão ordinária desta terça-feira.