SESSÃO DA CAMARA NESTA SEGUNDA FEIRA TEVE 4 PROJETOS APROVADOS

Na tarde desta segunda feira (04/11) teve sessão ordinária na Câmara Municipal de Vacaria.
Projetos Aprovados:
1. Projeto de Lei 166/2024 que autoriza uma suplementação no orçamento do município, no valor de R$ 4.749.670,00. Esse montante será destinado à compra de equipamentos para a educação infantil, materiais de consumo para o ensino fundamental, e para o termo aditivo do contrato 151/2024, visando atender as necessidades da educação da cidade.
2. Projeto de Lei nº 167/2024 qie autoriza a suplementação no valor de R$ 20.000,00, que será repassado ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira. O valor será utilizado para a aquisição de aparelhos de TV, suportes, antenas, LNB e receptores, destinados à Unidade Materno-Infantil do SUS, para proporcionar maior conforto aos pacientes da unidade.
3. Projeto de Lei nº 168/2024 trata da suplementação de R$ 18.000,00 para a Associação dos Deficientes Visuais de Vacaria (ADEVIVA). O valor será destinado ao Projeto “Inclusão Digital para Pessoas Cegas”, com o objetivo de promover a capacitação em informática para pessoas cegas, contribuindo para a inclusão digital e maior autonomia no uso de tecnologias assistivas.
4. Projeto de Lei nº 168/2024 aprovou ainda a destinação de R$ 15.000,00 para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Vacaria. Esse valor auxiliará na realização da 17ª Edição do Prêmio Mérito Lojista, evento que visa reconhecer o trabalho do comércio local.
Também cumpriram a pauta os seguintes projetos:
1. Projeto de Lei 165/2024, que estima a receita e autoriza a despesa do município para o exercício financeiro de 2025, entrou em primeira discussão. Este projeto é fundamental para o planejamento orçamentário do município, estabelecendo as previsões de receitas e as autorizações de despesas para o próximo ano.
2. Projeto de Decreto Legislativo 010/2024 também entrou em primeira discussão, o qual dispõe sobre a Prestação de Contas do Senhor Prefeito Municipal de Vacaria, referente ao exercício de 2021. O projeto é uma formalidade necessária para a análise da gestão fiscal e o acompanhamento dos recursos públicos.