A autorização contempla a contratação de três professores de Educação Infantil e Anos Iniciais (20 horas), um professor de Matemática (20 horas), quatro atendentes de creche, dois serventes, uma merendeira e um professor de Educação Infantil (40 hora
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira ,21/07, uma série de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Na área da Saúde, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 141/2026, que autoriza a suplementação de R$ 570 mil para reforçar a dotação destinada ao pagamento dos serviços médicos prestados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A medida busca garantir a continuidade da assistência à população e a manutenção dos atendimentos na Atenção Primária.
Também foi aprovado o projeto de Lei nº 142/2026, que suplementa R$ 160 mil para a aquisição de combustível destinado à frota da Secretaria Municipal da Saúde. O recurso assegura o transporte de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas, exames, tratamentos e demais procedimentos médicos, garantindo a continuidade desse serviço essencial.
Já o projeto de Lei nº 143/2026 autoriza a suplementação de R$ 346 mil para reforçar os recursos destinados ao pagamento dos serviços de assistência hospitalar prestados pelo Hospital Nossa Senhora da Oliveira (HNSO), assegurando a continuidade dos atendimentos hospitalares realizados pelo SUS no município.
Contratações temporárias na Educação
Os vereadores também aprovaram o projeto de Lei nº 132/2026, na forma de mensagem modificativa apresentada pelo Executivo, autorizando a contratação temporária e emergencial de profissionais para suprir afastamentos por licenças médicas, licenças gestacionais, aposentadorias e rescisões de contrato na rede municipal de ensino.
A autorização contempla a contratação de três professores de Educação Infantil e Anos Iniciais (20 horas), um professor de Matemática (20 horas), quatro atendentes de creche, dois serventes, uma merendeira e um professor de Educação Infantil (40 horas).
Nos cargos em que há concurso em validade, a Prefeitura convocará primeiramente os candidatos aprovados, respeitando a ordem de classificação, utilizando a contratação temporária apenas para atender situações excepcionais, como substituições durante licenças maternidade. Já para as funções que possuem Processo Seletivo Simplificado em vigor, serão chamados os candidatos conforme a ordem de classificação.
O Executivo também esclarece que os vencimentos previstos no projeto já estão atualizados com o reajuste concedido em julho de 2026 e que os contratados temporários terão remuneração equivalente à dos servidores efetivos de mesma função. Os contratos terão duração inicial de um ano, podendo ser prorrogados por igual período, conforme previsto na legislação municipal.
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