RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO 2017

Data de publicação

16/09/2016

Data de atualização

16/09/16 08:16:54

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imagem meramente ilustrativa | Crédito:

A Comissão de Orçamento e Finanças, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Vacaria, realizou na última terça-feira (13), às 14 h, no plenário desta Casa Legislativa, Audiência Pública para a apresentação e discussão com a comunidade do Projeto de Lei Executivo nº 51/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017. A referida Lei compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro e orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA). A previsão de receita líquida é de R$ 164.400.971,36 (Cento e sessenta e quatro milhões, quatrocentos mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos). Nas despesas destacam-se os percentuais que serão destinados à Saúde (29,60%) e à Educação (31,76%). A Audiência Pública foi presidida pelo Ver. Amadeu de Almeida Boeira (PSDB), membro da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara. Também se fizeram persentes a Audiência representantes da sociedade civil organizada. A Liga Feminina de Combate ao Câncer esteve representada pela Senhora Joceli Almeida e Senhora Vera Zingali; o Sindicato dos Trabalhadores e Assalariados Rurais esteve representado pela Senhora Francisca Inês de Almeida; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) pela sua presidente Senhora Eliane de Oliveira Borges; Câmara de Dirigentes Lojistas representada pelo Sr. Adelino Dariva; Ong Passo Amigo representada pela Senhora Poliana Finardi e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), representada pela sua Diretora Adriana Rech Benato. Também se fez presente na Audiência o Ver José Antonio Gonçalves de Souza. Os representantes das entidades citadas manifestaram-se ao longo da Audiência solicitando a destinação de recursos do orçamento para as instituições representadas com o objetivo de auxiliar no custeio de despesas com profissionais especializados e compra de medicamentos. As sugestões e reivindicações apresentadas pelas entidades serão avaliadas e poderão se tornar emendas ao Projeto, através de proposições apresentadas pelos Vereadores. O Projeto está agora nas Comissões onde receberá pareceres e deverá ser colocado em votação até o final do mês de setembro.

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