RELEVÂNCIA E VOLUME DE PROJETOS MOTIVOU A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Devido ao grande número de projetos protocolados na Câmara pelo Poder Executivo e também pelos Vereadores a presidência da Casa submeteu a aprovação de todos os Vereadores durante a Sessão desta segunda- feira a possibilidade de realização de uma sessão extraordinária, para agilizar a tramitação de projetos de grande relevância para a comunidade vacariense.
A partir da concordância de todos os Vereadores foi realizada uma sessão extraordinária com seis projetos na Ordem do dia para serem debatidos e votados pelos Vereadores:
-Projeto de Lei Executivo 0011/2017 "Altera o caput do artigo 2º da Lei Nº 3.588/2014 ” que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a Concessão de Auxílio Moradia e Alimentação com a seguinte redação: “Art. 2º. O “Bolsa Auxílio Moradia”, para ser empregado na obtenção de moradia compreenderá o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por profissional e o “Bolsa Auxílio Alimentação”, para ser empregado na alimentação compreenderá o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por profissional.” Aprovado por unanimidade.
-Projeto de Resolução Legislativa nº 05/2017, de autoria do Ver. Osvaldo Grigolo Junior(PSB) Cria o Programa “Câmara vai até você”, com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo e a população vacariense. Aprovado pelo placar de 11 votos favoráveis e três votos contrarios.
-Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2017 de autoria daVereadora Selamari Souza da Silva(PT) Cria a Procuradoria Especial da Mulher , como órgão da Câmara Municipal de Vacaria. Aprovado por unanimidade.
-Projeto de Resolução Legislativa nº 007/2017 de autoria da Presidência da Câmara, altera a Resolução 08/2015 que dispõe sobre o regimento Interno da Câmara Muncipal de Vacaria, em relação ao horário das sessões ordinárias da Câmara que passa a ser às 14h, nas segundas e terças-feiras. Aprovado pelo placar de 8 votos favoráveis e 7 votos contrários.
-Projeto Executivo de Lei Complementar nº 006/2017 altera o inciso I do art. 45 da Lei Complementar nº 012/2012 com o objetivo de autorizar a criação de mais treze vagas no quadro de professores de educação infantil do município. Aprovado por unanimidade.
-Projeto Executivo de Lei Complementar nº 13/2017 autoriza a contratação de três profissionais para ministrarem aulas de língua inglesa para as séries finais- áera II. Aprovado por unanimidade.