A regularização fundiária de lotes localizados nos bairros Vitória e Chico Mendes é o tema de dois projetos aprovados na sessão de terça(04). Mais de 500 pessoas moram nessas áreas.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei executivo 77/2015 que cria o loteamento municipal São Carlos e o projeto de lei executivo 78/2015 que cria o loteamento municipal Chico Mendes I.
O loteamento São Carlos, no bairro Vitória, tem uma área de 9.573m2. A área é pública e foi ocupada por pessoas que tiveram de sair de suas habitações quando a elevada, na Ramiro Barcelos, foi construída. Também é ocupada por trabalhadores sazonais nas safras agrícolas e autônomos. Cerca de 200 pessoas vivem no local, abrangendo 49 famílias. Os 34 lotes existentes serão regularizados.
No bairro Chico Mendes, será criado o loteamento Chico Mendes I onde moram atualmente cerca de 350 pessoas, integrantes de 105 famílias. O local também é público e foi ocupado principalmente por pessoas de outras cidades. Algumas delas pertencem a famílias que vivem no local há mais de 30 anos. O loteamento Chico Mendes I tem uma área total de 21.696m2 e possui 90 lotes irregulares.
A regularização fundiária visa reconhecer a ocupação como legítima, fornecendo a titularidade e posse dos terrenos aos moradores. “A regularização dignifica a vida dessas pessoas. Proporciona maior segurança, já que estão juridicamente amparadas, passam a ser donas do terreno. Assim conquistam um endereço, podem investir na área. A regularização também contribui para a diminuição da violência nas comunidades” explica Lizete Marin Pastore, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Cada beneficiário terá somente um imóvel regularizado em seu nome. A titularidade e posse será concedida através de contrato de compra e venda firmado com o Município. O valor de compra é de R$ 3 por metro quadrado. Em imóveis com fins comerciais é de R$ 6.
Mais informações na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária: 3231-6442
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