As entidades devem apresentar plano de trabalho ao Conselho para receber parte do valor destinado a projetos sociais para crianças e adolescentes
Por Taís Vargas
Foi aprovado na sessão ordinária de segunda-feira (30), o Projeto de lei executivo 31/2020 que autoriza suplementação no orçamento no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
O recurso é proveniente de doações de pessoas físicas e jurídicas, no ano passado, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que agora será destinado a execução de projetos apresentados por entidades ligadas ao tema.
Segundo informações do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Araci Magrão, o valor será destinado as entidades mediante a aprovação de plano de trabalho que será analisado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
Durante debate na sessão o vereador Marcelo Dondé (PP) solicitou a correção do texto do Projeto que inicialmente dizia que o recurso seria destinado apenas a Associação de Meninos e Meninas Assistidos (AMMA). “ Algumas entidades entraram em contato para deixar claro que esse um milhão e cem mil reais não será só para a AMMA, mas para todas as entidades vinculadas ao COMDICA, aí entra Passo Amigo, CEAVA, CEIDEC, entre outras entidades relacionadas, só para esclarecer”, salienta Marcelo.
O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Na sessão ordinária do dia 17 de março, terça-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de lei executivo 29/2020 que destina R$ 205 mil reais também provenientes de doações ao Fundo Municipal para esta mesma finalidade.
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