Quatro projetos aprovados na sessão de segunda

A Câmara Municipal de Vereadores de vacaria, realizou ontem a primeira sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira. Na pauta estavam os seguintes projetos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 73/2010. 2ª Discussão. “ Abre Crédito Especial no orçamento em Execução”. ( O referido Projeto tem por finalidade organizar a comunidade para definir investimentos e serviços prestados pelo Poder Público Municipal. A referida abertura de crédito  especial é no valor de R$ 350.000,00). O projeto foi encaminhado para as Comissões. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 74/2010. 2ª Discussão. “ Abre crédito Especial no orçamento em Execução”. ( O referido Projeto visa a revitalização da zona central do Município de Vacaria, bem como o entorno da paca. O valor da abertura de crédito é de R$ 548.282,28). Também foi encaminhado para as Comissões. 03 – Projeto de lei Executivo nº 75/2010. 1ª Discussão. “ Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 5º; da descrição do nível I constante do art. 8º do art. 16; do inciso I do art. 25 do art. 28 e do art. 42, todos da Lei nº 2.092/2003”. ( O projeto tem por finalidade fazer com que o novo cargo de Professor de educação infantil – Creche e pré- escola se molde ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal). O projeto foi incluído na ordem do dia desta terça-feira. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 76/2010. 1ª Discussão. “ Altera a redação das especificações do cargo de atendente de creche, constantes no anexo I da Lei nº 1.304 de 04 de janeiro de 1991”. ( O projeto objetiva alterar as especificações das atribuições do cargo de atendente de creche). Este projeto também entra na ordem do dia desta terça-feira para ser votado. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 77/2010. 1ª Discussão. “ Altera a redação do art. 3º da lei nº 1.304/91”. ( O referido Projeto objetiva incluir dois cargos de farmacêutico e dez cargos de Auxiliar de Saúde Bucal). O projeto foi incluído na ordem do dia desta terça-feira. 06 – Projeto de Lei Executivo nº 78/2010. 1ª Discussão. “ Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel para a construção da sede da ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Vacaria – RS”. ( O referido projeto autoriza a doação de um terreno localizado na rua Vila Lobos, nas proximidades da sede social do CTG Porteira do Rio Grande, ao lado da área onde está sendo construído o prédio novo do Foro da Comarca e onde, igualmente, no futuro será edificado novo prédio para o Ministério Público). O vereador Dagmar Dengo do PDT pediu a inclusão na ordem do dia e o projeto foi aprovado por unanimidade. 07- Projeto de Lei Legislativo nº 5/2010. Autoria Vereadora Elisabete Ritter de Vargas Silva – PMDB. 1ª Discussão. “ Dispõe sobre fatos relacionados com a liberdade de crenças religiosas, determinando à administração Pública e a entidades privadas o respeito e a observância às doutrinas religiosas no Município de Vacaria”. ( O referido projeto objetiva o cumprimento do art. 5º da Constituição Federal). Este projeto é para que as religiões que guardam o sábado como sagrado, possam ter o direito assegurado de participar de concursos e até mesmo atividades estudantis. O projeto entrou na ordem do dia e foi aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei Legislativo nº 7/2010. Autoria ver. Valdemir Lira de Lima – PTB. 1ª Discussão. “ Denomina via pública do Bairro Porcínio de Francisco Cândido Xavier”. ( O referido Projeto tem por finalidade prestar homenagem ao médium Francisco Xavier). O projeto também entrou na ordem do dia e foi aprovado por unanimidade. Na ordem do dia para ser votado está o Projeto de Lei Executivo nº 71/2010. Com Parecer. “ Altera a redação do art. 3º da lei nº 1.304 de 04 de janeiro de 1991”. ( O referido projeto objetiva alterar de sessenta para oitenta as atendentes de Creche e de quarenta para sessenta os cargos de merendeiras). Este projeto foi aprovado por seis votos a dois com votos contrários dos vereadores Leandro Borges e Elisabete Silva, ambos do PMDB. A partir da próxima semana, os boletins da Câmara de Vereadores não serão mais veiculados, até que termine o processo eleitoral. Por força de lei eleitoral os boletins serão suspensos, bem como a transmissão das sessões via internet. Porém a comunidade pode continuar acompanhando os trabalhos legislativos, através das sessões nas segundas e terças-feiras às 18 horas no plenário Casemiro angelo Arpini. Hoje às 19:30h acontece a Sessão Solene do Centenário de Nascimento de Chico Xavier, projeto de autoria do vereador Valdemir Lira de Lima do PTB. Na sessão desta segunda-feira esteve presente a direção da OAB subsecção Vacaria, acompanhada de diversos advogados. Eles presenciaram a aprovação do projeto de lei Executivo doando uma área próximo ao CTG Porteira do Rio Grande, para construção da sede da entidade. Também estiveram presentes religiosos que fazem parte das igrejas que guardam o sábado como sagrado, acompanhando a votação do projeto de autoria da vereadora Elisabete Silva do PMDB, que resguarda o direito deles participarem de concurso público no âmbito municipal, realizando provas após as 20:30h do sábado.