Quatro projetos aprovados e entre eles a verba para a Kombi da Apae

A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a primeira sessão ordinária do mês de dezembro, sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira. Na pauta estavam os seguintes projetos para análise dos vereadores: 01-Projeto de Lei Executivo nº 140/2010. 2ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto o pagamento do Auxílio Alimentação dos Servidores e a cobertura de despesa do mês de novembro e dezembro do serviço de atendimento de urgência e emergência do Convênio mantido com o Hospital Nossa Senhora da Oliveira. O Valor da Suplementação é de R$ 595.000,00. Os recursos são oriundos do orçamento da Câmara Municipal. O projeto entrou na ordem do dia e foi aprovado. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 142/2010 1ª Discussão. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução. O referido projeto tem por finalidade o desenvolvimento dos cursos técnicos de Agropecuária e informática do Instituto Federal, Polo de Vacaria. O valor é de R$ 26.000,00. Também por solicitação do vereador Douglas o projeto entrou na ordem do dia e foi aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 143/2010. 1ª Discussão. Incluiu os incisos IV e V no art. 2º da Lei nº 2.134 de 30 de dezembro de 2003. O projeto altera a forma de tributação do ISSQN retirando da base de cálculo os valores pagos aos cooperados e valores despendidos com terceiros. Esse projeto volta para cumprir a segunda pauta. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 144/2010. 1ª Discussão. Dispõe sobre a taxa de vigilância e fiscalização sanitária e valores das penas de multas às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pela vigilância sanitária da Secretaria Municipal da saúde e meio Ambiente”. O referido Projeto objetiva a readequação da Legislação Municipal. Por solicitação do vereador Mário Bala, o projeto só deverá voltar a ser discutido no ano que vem, para melhor análise do mesmo. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 145/2010. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido projeto tem por finalidade reduzir o valor de R$ 40.000,00 do Orçamento do Poder Legislativo para aquisição de um veículo Kombi, o qual será destinado em regime de comodato a APAE de Vacaria. O vereador Douglas pediu a inclusão na ordem do dia e o projeto foi aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei Executivo nº 146/2010. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. A Suplementação no valor de R$ 310.000,00, servirá para cobertura das despesas com a coleta de lixo pela Empresa ESA. O projeto volta para a segunda discussão. 07 – Projeto de Lei Executivo nº 147/2010. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. O referido projeto objetiva a realização da feira de Pequenas Frutas. O Valor da Suplementação é de R$ 50.000,00. O vereador Douglas também pediu urgência urgentíssima e o projeto foi votado e aprovado. Hoje às 20 horas acontece a Sessão Solene em homenagem aos 50 anos de fundação da Rádio Esmeralda. A proposição é do vereador Dagmar Dengo do PDT. S Sessão será no Plenário Casemiro Angelo Arpini.