Quatorze projetos aprovados em julho e somente um rejeitado

A Câmara Municipal de Vereadores realizou durante o mês de julho oito sessões ordinárias e uma sessão solene em homenagem do CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social, sendo autor desta homenagem o vereador Antonio Almeida do PPS. As sessões tiveram a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. Foram analisados 17 projetos do Executivo Municipal e aprovados 11 e um foi rejeitado. Do Legislativo Municipal foram analisadas tres matérias e todas aprovadas. Os projetos aprovados do Executivo Municipal foram os seguintes: Projeto de Lei Executivo nº 97/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva a continuidade de Convênio e consequentemente o atendimento às crianças de 0 a 06 anos que estão no programa Primeira Infância Melhor – PIM. O valor da suplementação será de R$ 107.970,00. Projeto de Lei Executivo nº 95/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto no valor de R$ 300.000,00 objetiva a ampliação e reforma da EMEI Governador Synval Guazzelli proveniente do superávit financeiro do salário Educação. Projeto de Lei Executivo nº 101/2011. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido projeto no valor de R$ 5.000,00, objetiva a realização do VI Seminário Brasileiro de Pequenas frutas. Projeto de Lei Executivo nº 102/2011. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto tem por finalidade de adquirir equipamento de motoniveladora para a manutenção de estradas do interior. O valor da aquisição é de R$465.000,00. Projeto de Lei Executivo nº 103/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto tem por finalidade obter recursos até dezembro de 2011 para pagamento do convênio entre o Município de Vacaria e a EMATER, possibilitando com isso manter o atendimento aos agricultores. O Valor é de R$ 28.500,00. Projeto de Lei Executivo nº 100/2011. Altera a redação do art. 3º\ da Lei nº 1.304 de 04 de janeiro de 1991. O presente Projeto objetiva sanar a falta de pessoal existente no serviço público. Projeto de Lei Executivo nº 106/2011. Altera a Lei nº 1.304 de 04 de Janeiro de 1991. O referido Projeto tem por finalidade aumentar de dez para treze os cargos de provimento efetivo de odontólogo e de 02 para 03 o de Procurador do Município. REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. A finalidade do projeto é de adequar as leis Federais e Estaduais e ainda atender reivindicações dos Servidores Municipais. Projeto de Lei Executivo nº 107/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva a aquisição de 2.000 sacolas retornáveis a serem utilizadas na campanha de sacolas retornáveis e os recursos são oriundos do Fundo de defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA. O valor da suplementação é de R$ 12.000,00. Projeto de Lei Executivo nº 108/2011. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. O referido projeto objetiva o repasse no valor de R$ 5.000,00 ao Núcleo de Criadores de Cavalo Crioulo, visando a realização das credenciadoras classificatórias ao Freio de Ouro. Projeto de Lei Executivo nº 111/2011. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva fazer o repasse do convênio ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira no valor de R$ 400.000,00. O projeto rejeitado foi o nº 99/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva reparos nas estruturas físicas nas Escolas da rede Municipal. O Valor é de R$ 390.000,00. Este projeto após rejeitado, voltou para a Câmara para ser novamente analisado e foi votado e aprovado por unanimidade na sessão do dia 01 de agosto. O que causou a rejeição foram as poucas informações enviadas para o Legislativo, conforme as declarações dos próprios vereadores. As matérias aprovadas do Legislativo foram as seguintes: Projeto de Lei Legislativo nº 13/2011. Autoria Mesa Diretora. Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 2.771/2009 e acrescenta-se no anexo I da lei 2.195/2005 as atribuições do cargo efetivo de Assessor de Comunicação. O referido Projeto objetiva substituir o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa pelo cargo de provimento efetivo de Assessor de Comunicação. 05 – Projeto de Lei Legislativo nº 14/2011. Autoria mesa Diretora. Autoriza o Poder Legislativo a realizar contratação temporária de excepcional interesse público. O projeto tem por finalidade contratar emergencialmente um Assessor de Comunicação por seis meses prorrogáveis por igual período até que a vaga seja preenchida por servidor efetivo. Moção de Repúdio de autoria do Vereador Dagmar Dengo – PDT, solicitando que, seja encaminhado aos Presidentes dos Legislativos Municipais do Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa do Estado ao Governo do Estado, as Entidades Representativas e de classe de Vacaria, com o objetivo de demonstrar a contrariedade ao projeto de Lei denominado “ Plano de Sustentabilidade Financeira” enviado pelo Governo Tarso Genro a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. No dia 12 de julho, aconteceu o descerramento da placa com o nome de Frei Faustino Matiello na capela do Cemitério Santa Clara. O projeto é de autoria do vereador Osnir Domingues e que teve aprovação unânime na Câmara. Dia 04 de julho esteve em Vacaria na Câmara Municipal, o vereador do PDT Vinicius Ribeiro da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Ribeiro é arquiteto e urbanista e é ex-secretário de Planejamento de Caxias no primeiro governo de José Ivo Sartori. O vereador e arquiteto veio para participar da reunião da Comissão que estuda mudanças no Plano Diretor do Município de Vacaria. Essa Comissão vem se reunindo todas as segundas-feiras às 16 horas com o auxílio do arquiteto Tiaraju Martins.