Projetos importantes foram aprovados em outubro

A Câmara Municipal de Vereadores de Vacaria realizou no mês de outubro, seis sessões ordinárias e duas solenes, além de uma audiência pública sobre mudanças no plano diretor. Foram apreciados 12 projetos do Executivo e aprovados 08. Do Legislativo foram apreciados 04 projetos e todos aprovados. Os projetos aprovados do Executivo Municipal foram os seguintes: Projeto de Lei Executivo nº 113/2010. Regulamenta o estudo de Impacto de vizinhança EIV) e o Relatório de Impacto de vizinhança (RIV) no Município de Vacaria. A proposta regulamenta o Estudo de Impacto de vizinhança atendendo às Diretrizes Gerais de Política Urbana exigido pelo Estatuto das cidades. Projeto de Lei Executivo nº 114/2010. Regulamenta a outorga Onerosa do Direito de Construir e a alteração do uso do solo na Macrozona Urbana. O referido projeto atende as diretrizes gerais de política urbana exigido pelo Estatuto das cidades. Projeto de Lei Executivo nº 115/2010. Cria o Fundo municipal de Desenvolvimento urbano do Município de Vacaria – FMDU. O referido projeto disciplina quais os recursos que constituem o FMDU e sua aplicação. Projeto de Lei Executivo nº 121/2010. Abre crédito Especial no orçamento em Execução no valor de R$ 200.000,00 para reformas na Escola Inácio de Souza Pires no bairro Santa Cruz, parte estrutural e física da Escola. Projeto de Lei Executivo nº 122/2010. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução no valor de R$ 2.000,00 para a Liga vacariense de Bocha). Projeto de Lei Executivo nº 125/2010. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto tem por finalidade implantar ou ampliar o saneamento de áreas alagadiças, ampliação da malha viária de vales ocupados, evitar o aumento de contribuição de sedimento provocado pelo desmatamento e manejo inadequado dos terrenos, lixo lançado sobre os leitos; e a ocupação dos leitos secundários de córregos. O valor da suplementação é de R$ 900.000,00 com recursos arrecadados da Corsan. Projeto de Lei Executivo nº 128/2010. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O projeto de suplementação no valor de R$ 145.000,00 é para a aquisição de um caminhão caçamba para dar suporte a diversas ações da secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Projeto de Lei Executivo nº 129/2010. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O Referido projeto objetiva a ampliação de metas para a inclusão no Projeto de pavimentação da rua Francisca M.da Silva no bairro Vista Alegre. A Suplementação é no valor de R$ 100.000,00. Do Legislativo foram aprovados: Projeto de Lei de de autoria do vereador Mário Almeida do Democratas Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Jardim Toscano de Escola Municipal de Educação Infantil de IRMA TOFFOLI. Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2009. Dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria. O substitutivo foi aprovado com uma emenda do vereador Leandro. Projeto de Lei legislativo nº 09/2010. Autoria vereador Antônio Carlos Soares Almeida – PPS. Denomina Ruas do Bairro São João. Substitutivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 08/2010. Autoria vereador Osnir Domingues – PP. Dispõe sobre o atendimento do Plantão de urgência e Emergência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira. O objetivo é melhorar o tempo de atendimento médico no Hospital Nossa Senhora da Oliveira). Neste mês deverão ser votados a alteração no Plano Diretor do Município para implantação da zona comercial 010 no bairro Jardim dos Pampas e também o Orçamento Municipal de 2011 que prevê uma receita e uma despesa de 79 milhões de reais. A Câmara Municipal através do presidente Amadeu de Almeida Boeira, está negociando a compra das atuais instalações do Banco do Brasil para ampliação do Legislativo. A partir de 2012 serão 15 vereadores e haverá necessidade de mais gabinetes e um plenário maior. Os técnicos do Banco do Brasil já fizeram uma avaliação prévia que vai ser analisada juntamente com o Executivo Municipal para que a compra seja efetivada. Dia 26 de novembro será realizada Sessão Solene para entrega do título de Cidadão Emérito de Vacaria ao ator Marcos Verza. A Solenidade será no Mercado Público durante a feira do livro.