PROJETOS EXECUTIVOS SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E RECUPERAÇÃO FISCAL FORAM APROVADOS

por Giordana Grigol

Os vereadores aprovaram dois Projetos Executivos na Sessão Ordinária de segunda-feira (21). São eles:

O Projeto de Lei Executivo 72/2021, que autoriza o município a fazer doação de imóvel localizado no Capão do Índio para a implantação da Associação dos Transportadores Autônomos de Cargas de Vacaria e da região. A entidade reúne motoristas autônomos para que tenham um espaço adequado quando estão de passagem por Vacaria, assim como tem o objetivo de mantê-los distantes do centro da cidade para que exista uma melhora do trânsito dentro do município.

“Vamos tirar os caminhões da rua, tendo em vista que existem queixas de caminhões que estacionam nas vias. Dessa forma, os caminhoneiros terão um local onde eles podem deixar o seu caminhão sem prejudicar o vizinho, que acaba perdendo a visibilidade na saída da garagem, por exemplo. Sem contar que em Associação, esses profissionais da estrada vão poder comprar pneus e seguros mais baratos e conseguir fretes mais fácil.” - explica o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Mário Almeida (PSDB).

O outro Projeto da administração municipal que foi aprovado é o Projeto de Lei Executivo 74/2021, que institui o Programa Recuperação Fiscal de Vacaria (REFIS 2021) para pessoas físicas e jurídicas.

Conforme o vereador Mário, o objetivo é reduzir o estoque da dívida atual ativa. “Se o contribuinte não pagou obrigação em 2020, ele tem todo o direito à isenção, no pagamento à vista, de multas e juros. Há ainda a possibilidade de parcelamento. Isso vai ajudar muitas pessoas a organizar a sua vida financeira e, claro, isso vai favorecer também nossa cidade com a captação de recursos que estavam parados.”

Conforme informações do poder executivo, a parcela mínima para pessoas físicas é de R$ 100,00 (cem reais) e para pessoas jurídicas é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). O período do REFIS ocorre entre os dias 15/07/2021 e 30/11/2021.