PROJETOS E INDICAÇÃO FORAM APROVADOS PELA CÂMARA

A Câmara Municipal de Vacaria aprovou nesta segunda-feira(30), durante sessão ordinária, dois Projetos de Lei Legislativos e uma Indicação.
O projeto de Lei Complementar nº 001/2017, de autoria do ver. Aldo da Silva(PT) amplia as penalidades em caso de pichações com o objetivo de inibir a prática desse delito que tem causado grandes transtornos à comunidade vacariense. O Vereador em sua justificativa destacou os inúmeros casos de pichações em nossa cidade, em escolas, prédios públicos, igrejas, salões comunitários, muros residenciais, e outros.
O projeto de Lei Legislativo nº 001/2017, de autoria do ver. André Luiz Rokoski(PMDB) institui o Diploma Aluno destaque para estudantes do 6º (sexto) ao 9º (nono) ano do ensino fundamental das escolas da rede municipal de educação.
Em sua justificativa o Vereador Andrezinho explica que o projeto tem por objetivo, o estímulo, o reconhecimento e a motivação aos alunos da Rede Municipal a se empenharem nos estudos. Trata-se de um projeto de qualidade que valorizará o esforço e dedicação dos alunos no seu processo de aprendizagem e educação e consequentemente, a participação contínua dos pais no rendimento escolar dos filhos. Ser um bom aluno requer compromisso e dedicação e este projeto visa motivar o aluno a ser um cidadão melhor, despertando assim o interesse em aprimorar cada vez mais seu conhecimento e habilidades dentro do currículo escolar. O aluno poderá ser avaliado em vários aspectos, como: frequência, notas, participação, organização, comportamento, respeito e acompanhamento dos pais.
Por fim, o projeto pretende desenvolver um número cada vez maior de alunos com hábitos de estudo, resgatando valores importantes, tais como: responsabilidade, interesse e empenho, para que tenhamos melhor qualidade de ensino e aprendizagem, gerando assim uma perspectiva de futuro melhor para os alunos, para a escola e para o Município de Vacaria.
A indicação nº 006/2017, de autoria do Ver. Marcelo Dondé (PP) sugere que seja construída uma Escola de Educação Infantil no bairro Jardim América. No entendimento do Vereador a indicação se justifica pela carência de instituições de ensino desse tipo no município de Vacaria e a necessidade dos pais se ausentarem por motivos relacionados ao trabalho, isso faz com que muitas crianças em idade de 0 a 5 anos não recebam os devidos cuidados. Tendo em vista, que o bairro Jardim América é um dos mais populosos da cidade, existe a necessidade de um estabelecimento de ensino para atender a demanda dos moradores, uma vez que faltam escolas desta modalidade na proximidade do local onde residem e a inexistência de vagas em outras escolas do município.