Projetos de verbas para a saúde fazem secretária dar explicações na Câmara

A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a segunda sessão ordinária da semana, sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira. Na pauta estavam os seguintes projetos: 01 – Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2010. 2ª Discussão. “ Dispõe sobre a prestação de Contas do Senhor Prefeito Municipal de Vacaria, referente ao Exercício de 2006”. ( O referido projeto tem por finalidade analisar processo do Tribunal de Contas com referências as contas do Prefeito Municipal José Aquiles Susin, no exercício de 2006 e que recebeu Parecer favorável do tribunal). O projeto foi encaminhado para as Comissões. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 81/2010. 2ª Discussão. “ Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução”. ( O referido Projeto é proveniente de programas da saúde, transferidos pela União e pelo estado e serão utilizados na aquisição de medicamentos e pagamento de despesas com os Postos de Saúde. O Valor da Suplementação é de R$ 238.890,31). O Projeto foi encaminhado para as Comissões. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 82/2010. 2ª Discussão. “ Abre crédito especial no orçamento em Execução”. ( A abertura de crédito será aplicada em despesas de manutenção das Unidades de saúde, sendo recursos transferidos pelo estado através da Secretaria de saúde. O valor é de R$ 49.871,59). O projeto foi encaminhado para as Comissões. Na ordem do dia dois projetos foram votados: 04 – Projeto de Resolução nº 4/2010. “ Cria o Programa o Poder Legislativo mais próximo da Escola”. ( O referido Projeto objetiva a revogar a Resolução Legislativa nº 07/2010 e ainda oportunizar a Classe Estudantil com o programa o Poder Legislativo mais próximo da escola”. Este projeto é para que os alunos conheçam as funções do Poder Legislativo Municipal. As inscrições serão recebidas pela Secretaria da Câmara Municipal que vai agendar a visita e a palestra aos alunos, na sede do Legislativo ou na própria escola. O projeto foi aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 80/2010. Com Parecer. “ Altera a redação do art. 11 da lei nº 2.733 de 18 de dezembro de 2008” ( O referido projeto objetiva a prorrogação de vigência da Lei nº 2733/2008, passando a ter eficácia até 18 de dezembro de 2011). Este projeto refere-se a regularização de obras que tenham sido iniciadas ou concluídas até 30 de novembro de 2008. Elas terão prazo com a alteração da lei para regularização até 18 de dezembro de 2011. O projeto foi aprovado por unanimidade. A Secretária Municipal da Saúde Angelita Herman, deverá ser convocada para explicar melhor os dois projetos 81 e 82 do Executivo, de recursos para a área da saúde, na segunda-feira dia 19. Dia 27 deste mes, acontece sessão em Coxilha Grande, São Pedro, sexto distrito de Vacaria. A sessão está marcada para às 19 horas no salão da comunidade.