Projetos de aumento dos servidores, do vale alimentação e plano de saúde entram na pauta

A Câmara Municipal de Vereadores realiza hoje a primeira sessão ordinária da semana, sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira. Na pauta os seguintes projetos para serem analisados na noite desta segunda-feira: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 21/2010. 2ª Discussão. “Abre crédito Especial no Orçamento em Execução”. ( O valor da abertura de crédito é de R$ 176.200,00 e tem como objetivo recuperar o pavimento viário em diversos trechos do perímetro urbano). 02 – Projeto de Lei Executivo nº 23/2010. 1ª Discussão. “ Abre crédito Especial no orçamento em Execução”. ( O Crédito Especial no valor de R$ 14.000,00 será destinado ao pagamento do Convênio 041/2009 firmado entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). O objetivo é viabilizar projeto na área de fonoaudiologia para o atendimento dos alunos da rede pública. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 24/2010. 1ª Discussão. “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual no Exercício de 2010, para os Servidores e agentes Políticos do Município de Vacaria”. ( O referido Projeto objetiva repassar o percentual de cinco por cento aos servidores públicos e Agentes Políticos do município de Vacaria). 04 - Projeto de Lei Executivo nº 25/2010. 1ª Discussão. “ Altera a redação do art. 2º da Lei 2.159/2004 de 29 de junho de 2004”. ( O referido Projeto objetiva conceder reajuste no Vale Alimentação no percentual de vinte e oito por cento). 05 – Projeto de Lei Executivo nº 26/2010. 1ª Discussão. “ Autoriza o Município a custear parte do Plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo, celetistas e em Comissão do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução e dá outras Providências”. ( O referido Projeto objetiva obter autorização do Legislativo para que o município possa custear parte do Plano de Saúde médica aos servidores ativos, titulares do Cargo de provimento efetivo e em Comissão do Poder Executivo e Legislativo). O município vai repassar R$ 25,00 como auxílio no custeio, mediante adesão no plano Ipê Saúde, até o limite de R$ 10.000,000. Quando ultrapassar as 400 adesões, o valor de R$10.000,00 será rateado entre tantos quantos aderirem ao plano de saúde. 06 – Projeto de Lei Executivo nº 27/2010. 1ª Discussão. “ Autoriza o Município firmar com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, Termo de Cessão Gratuita de uso de imóvel de sua propriedade”. ( O referido Projeto objetiva disponibilizar ao estado do Rio Grande do Sul um imóvel com a área de 68.08m2 localizado na Avenida Moreira Paz, para fins de instalação do Posto Médico Legal). 07 – LEITURA DO ARTIGO 90 AO 122 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2009.   Na ordem do dia estão os seguintes projetos para serem votados: 08- Projeto de Lei Executivo nº 22/2010.  Com Parecer. “ Autoriza abertura de crédito Especial no orçamento em Execução”. ( O referido projeto objetiva a aquisição de equipamentos para o Hospital Nossa senhora da Oliveira. O valor  da abertura de crédito é de R$ 320.198,73). 09 – Projeto de Lei Executivo nº 20/2010. Com Parecer. “ Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução”. ( O referido Projeto objetiva repassar do Orçamento do Legislativo o valor de R$  50.000,00  a Escola Agrotécnica Vacaria Polo do Instituto Federal, a fim de disponibilizar o funcionamento do Curso Técnico em Informática).