PROJETOS COMPLEMENTARES APROVADOS NA CÂMARA AMPLIAM VAGAS PARA CHEFE DE TURMA E PROCURADOR

Por Elenise Minella

Durante a sessão ordinária de segunda-feira (11), os vereadores aprovaram a criação de 16 novas vagas na Administração Municipal de Vacaria, através dos Projetos Complementares 005 e 006/2022. O Projeto Complementar 005/2022 foi aprovado por todos os vereadores e o Projeto Complementar 006/2022 recebeu nove votos favoráveis e cinco votos contrários.

O Projeto de Lei Complementar Executivo 005 2022 altera o número de vagas de Procurador do Município, E-7, constante no Art. 3º da Lei Complementar nº 09/2011, de 7 (sete) para 8 (oito). Ao justificar a necessidade de ampliar o número de procuradores, a Administração Municipal afirmou que a demanda de processos judiciais, em especial, execuções de dívidas ativas apresentaram um grande aumento de demanda. A criação de setores junto a Procuradoria-Geral do Município, também foi necessária: assessoria jurídica ao município, elaboração de contratos e termos de parceria/fomento e processos judiciais na área da saúde.

Já o Projeto de Lei Complementar Executivo 006/2022 ampliou o número de vagas de Chefe de Turma, FG 2-1, constante no Art. 20 da Lei Complementar nº 09/2011, de 15 (quinze) para 30 (trinta).

A necessidade de ampliação de vagas de Chefe de Turma foi atribuída pela Administração Municipal à designação de responsabilidade setorial, como coordenação, chefia e controle, visando a melhoria no atendimento das Secretarias Municipais, e o funcionamento das atividades do Poder Executivo.