Projetos aprovados na sessão de 13 de outubro

A Camara Municipal de Vacaria aprovou, na sessao ordinária desta segunda-feira (13), oito projetos de lei, sendo cinco de autoria do Poder Executivo e três de autoria de vereadores.
Entre as matérias encaminhadas pelo Executivo, destacam-se suplementações orçamentárias destinadas às áreas de educação, saúde, segurança e assistência social.
O Projeto de Lei nº 204/2025, de autoria do Poder Executivo, suplementa o orçamento municipal no valor de R$ 615.899,00. O recurso será utilizado para cobrir despesas com Transporte Escolar Rural e manutenção da iluminação pública (COSIP).
O Projeto de Lei nº 203/2025 autoriza suplementação orçamentária de R$ 1.146.500,00 para a Secretaria Municipal da Saúde. A verba será destinada ao pagamento de vencimentos de servidores, piso da enfermagem e compra de medicamentos da Farmácia Básica.
O Projeto de Lei nº 205/2025 suplementa R$ 5.200,00 para repasse ao CONSEPRO, visando custear materiais para a reforma da estrutura física do quartel da PATRAM em Vacaria.
Já o Projeto de Lei nº 201/2025 prevê suplementação orçamentária de R$ 800.000,00 para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à Merenda Escolar, em razão do aumento da demanda e dos preços. 
Por fim, o Projeto de Lei nº 175/2025 altera a Lei nº 5000/2022, aprimorando as regras de concessão do Benefício Funeral. A proposta busca agilizar e dar maior controle ao processo, permitindo o requerimento em caráter de urgência fora do horário comercial, diretamente no serviço funerário, com validação posterior. O texto também inclui a obrigatoriedade de estudo social após a concessão para comprovar vulnerabilidade, sob pena de devolução dos valores ao erário.

Projetos de vereadores
Os vereadores Edimar Biazzi (PL) e Moacir Bossardi (PSDB) também tiveram três projetos aprovados na sessão.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025, de autoria do vereador Edimar Biazzi, altera a redação do Artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Vacaria/RS. A proposta adequa as regras de convocação de suplentes de vereadores à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, prevendo que o suplente será convocado apenas para afastamentos do titular superiores a 120 dias, exceto nos casos de investidura em cargo de Secretário Municipal ou afastamento do Presidente da Câmara para assumir a Prefeitura.
O Projeto de Lei Legislativo nº 040/2025, também de autoria do vereador Edimar Biazzi, institui o Dia Municipal do Voluntariado, a ser celebrado anualmente em 5 de dezembro, com o objetivo de valorizar, incentivar e promover a cultura do trabalho voluntário no município.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025, concede o Título de Cidadão Honorário de Vacaria ao Dr. Jonatas Accioly de Souza Filho, médico ortopedista e traumatologista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade vacariense.
Natural de Antônio Prado, Dr. Jonatas mudou-se para Vacaria logo após o nascimento e construiu toda sua trajetória profissional na cidade. Especialista em Ortopedia e Traumatologia, atuou por mais de uma década no Hospital Nossa Senhora da Oliveira, onde exerceu os cargos de Diretor Clínico e Diretor Técnico. Com mais de 25 anos dedicados à medicina, é reconhecido pelo atendimento humanizado e pela contribuição ao desenvolvimento da saúde local. A entrega do título ocorrerá em Sessão Solene no dia 21 de outubro de 2025.


Tribuna Livre e Espaço da Comunidade
O plenário recebeu a secretária de Turismo de São José dos Ausentes, Milena Santos Velho do Amaral, que apresentou a programação do 1º Festival de Turismo de São José dos Ausentes. O vereador Guilherme Abrão Sant’Anna reforçou o convite à comunidade vacariense para prestigiar o evento.

A sessão também contou com a participação de representantes do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, que utilizaram o espaço da Tribuna Livre para apresentar os indicadores e serviços prestados à comunidade. O gerente administrativo Roger Argenta e Andrea Carnino da Silva expuseram dados sobre atendimentos e ações desenvolvidas pela instituição de saúde.