PROJETO QUE AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DE VACARIA FOI APROVADO PELA CÂMARA

por Elenise Minella

A Câmara Municipal de Vacaria aprovou durante a sessão ordinária de terça-feira(14) o Projeto de Lei 34/2019, que institui o perímetro urbano de Vacaria. O projeto propôs a revogação da Lei 1921/1999 e a ampliação da área urbana do município.

A proposição de autoria do Poder Executivo foi protocolada na Câmara no dia 29 de março e após cumprir duas pautas de discussão o projeto foi encaminhado às comissões permanentes que promoveram reuniões sobre a proposta de ampliação do perímetro urbano com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e também com os integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema).

Durante a tramitação o vereador Mauro Deluchi Shuler (PSB) protocolou uma emenda modificativa ao projeto, onde buscava manter uma pequena área localizada no bairro Chico Mendes como área rural e não como área urbana. A emenda foi rejeitada pelos vereadores. Desta forma o projeto foi aprovado em sua redação original pelo placar de nove votos favoráveis e cinco votos contrários.

O vereador Osvaldo Grigolo Júnior votou contra o projeto por entender que o Plano Diretor da Bacia de Captação do Arroio da Chácara devia ter sido encaminhado ao Legislativo antes de ser proposta a ampliação do perímetro urbano, pois o Plano disciplina as novas construções. Outra questão levantada pelo vereador é a construção da estação de tratamento no bairro Monte Claro, junto a área abrangida pela bacia de captação que está pendente aguardando licenciamento da Fepam. O vereador Osvaldo ponderou ainda sobre um estudo que encontra-se em fase inicial de elaboração que busca encontrar no município uma nova alternativa de abastecimento de água, que não seja o Arroio da Chácara.

O vereador Aldo da Silva (PT) votou favorável ao projeto por entender que a ampliação do perímetro urbano principalmente na região do Monte Claro estimula a construção de casas e empresas em áreas onde não é possível desenvolver atividades agrícolas, devido a grande quantidade de pedras existentes naquele local. O vereador Aldo destacou ainda a importância da construção das estações de tratamento de esgoto que estão previstas no contrato do município com a Corsan.