O projeto de Lei Legislativo nº 047/2026 segue agora em análise pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário
A Câmara iniciou a tramitação do projeto de Lei Legislativo nº 047/2026, de autoria do vereador Edimar Biazzi (PL), que reconhece oficialmente o município como Polo das Pequenas Frutas e institui a Semana Municipal das Pequenas Frutas, a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro.
A proposta busca consolidar, em lei, o protagonismo que Vacaria já exerce na produção de amora-preta, morango, framboesa e mirtilo, além de fortalecer a identidade do município como referência nacional no setor. Conforme o projeto, o reconhecimento tem como objetivos valorizar a cadeia produtiva, incentivar a pesquisa, a inovação tecnológica, a agroindustrialização, a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável.
Além do reconhecimento oficial, o projeto prevê a inclusão da Semana Municipal das Pequenas Frutas no Calendário Oficial de Eventos do Município. Durante o período poderão ser promovidas ações de divulgação da produção local, incentivo ao consumo das frutas, valorização dos produtores rurais, eventos técnicos, científicos, gastronômicos, culturais e turísticos, além da integração entre agricultores, instituições de pesquisa, ensino e assistência técnica.
Setor movimenta economia e envolve mais de 150 famílias
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que o cultivo comercial de pequenas frutas em Vacaria começou em 1997 com a amora-preta e, posteriormente, expandiu-se para o morango, a framboesa e o mirtilo, tornando-se uma importante alternativa de diversificação da agricultura familiar.
Com base em dados da Emater/RS-Ascar, o documento informa que o município possui aproximadamente 95 hectares cultivados com pequenas frutas, distribuídos entre amora-preta, morango, framboesa e mirtilo. A atividade envolve diretamente mais de 150 famílias rurais e registra produção anual superior a 2.900 toneladas, evidenciando sua importância para a geração de emprego e renda no campo.
O texto também ressalta o potencial de agregação de valor da cadeia produtiva por meio da fabricação de geleias, doces, compotas, polpas, sucos e outros derivados, fortalecendo agroindústrias familiares e ampliando as oportunidades de desenvolvimento econômico.
Reconhecimento consolida vocação construída ao longo de décadas
Outro ponto destacado é que Vacaria sedia, desde 2002, o Seminário Brasileiro de Pequenas Frutas, considerado um dos principais eventos técnicos do segmento, além de promover anualmente a Feira de Pequenas Frutas, Artesanato e Mel, iniciativas que contribuíram para consolidar o município como referência nacional na produção e na pesquisa do setor.
Segundo a justificativa, o reconhecimento legal não cria uma nova realidade, mas formaliza uma condição construída ao longo de quase três décadas pelo trabalho conjunto de produtores, Emater, Embrapa, Secretaria Municipal da Agricultura, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, instituições de ensino, cooperativas e agroindústrias. O projeto ainda aponta que a medida poderá fortalecer a promoção institucional de Vacaria e servir de base para futuros reconhecimentos em âmbito estadual e nacional.
O projeto de Lei Legislativo nº 047/2026 segue agora em análise pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.
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