PROJETO DO PODER EXECUTIVO PROPÕE INCENTIVO À EMPRESA MOINHO VACARIA

por Elenise Minella

Nas duas primeiras sessões ordinárias do ano legislativo de 2018 os vereadores debateram através de manifestações realizadas na tribuna do Câmara sobre o projeto executivo 135/2017. O projeto propõe a desafetação da destinação de área verde de um imóvel localizado na área industrial 3, a fim de destiná-lo à empresa Moinho Vacaria, interessada em realizar obras de ampliação em sua planta industrial.

A empresa, em contrapartida, compromete-se a implementar as seguintes metas:

I - desenvolver o projeto de instalação da empresa, iniciando suas atividades no local acima mencionado, dentro de um prazo máximo de 30 (trinta) meses a contar da lavratura da escritura pública de doação feita pelo município;

II - permanecer em atividade no Município por, no mínimo, 15 (quinze) anos a contar do efetivo início, sem alterar as finalidades ou torná-las incompatíveis com o cunho social do empreendimento, salvo com autorização expressa do Poder Legislativo, sob pena de revogação imediata do incentivo, com a consequente reversão da doação do imóvel;

III – aumentar o quadro de funcionários para, no mínimo, 210 empregos diretos, conforme projeto de instalação da empresas;

IV - investir imediatamente e a médio prazo um montante de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), conforme projeto de instalação da empresa.

V – realizar o cercamento da área que faz divisa com o SIMVA, visando preservar a área e a mata dessa entidade.

No plenário da Câmara os vereadores em sua maioria posicionaram-se favoráveis ao projeto, mas também reconheceram a importância de promover a vinda da direção da empresa à Câmara, para proporcionar mais esclarecimentos aos integrantes das comissões que irão elaborar pareceres sobre a matéria, principalmente quanto a parte da área que continuará sendo preservada pela empresa.