Projeto do Parque dos Lagos é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a primeira sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira. Na pauta estavam os seguintes projetos para serem debatidos: 01 – Projeto de Lei Executivo n 104/2010. 2ª Discussão. Cria o Fundo Municipal de gestão compartilhada de saneamento – FMGC, previsto no contrato de programa para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, celebrado entre o município de vacaria e a Companhia Riograndense de saneamento – CORSAN. O referido Projeto visa garantir de forma prioritária investimentos em esgotamento sanitário. O projeto foi encaminhado para as Comissões. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 106/2010. 1ª Discussão. Autoriza adesão do Município de Vacaria no Programa Professor Digital, de que trata a Lei Estadual nº 13.310 de 14 de dezembro de 2009 e dá outras providências. O referido Projeto objetiva aprimorar o desempenho profissional dos docentes da rede pública Municipal em proveito da educação. O projeto volta para segunda discussão. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 105/2010. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva a reforma e ampliação das Escolas Municipais de Educação Infantil no valor de R$ 228.248,08 – Pró Infância do Jardim Toscano. O projeto volta para cumprir a segunda pauta. Na ordem do dia para serem votados estavam os seguintes projetos: 04 – Projeto de Lei Executivo nº 90/2010. Com Parecer. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de adesão e cooperação para a criação do Parque dos lagos e dá outras providências. O referido Projeto tem por finalidade a implantação e desenvolvimento de ações de planejamento estratégico, integração econômica, oferta cultural, turística, lazer, pesca esportiva, passeios náuticos, esportes aquáticos e atração de recursos naturais. O projeto foi aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 101/2010. Com Parecer. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução. O referido Projeto tem por objetivo orientar as famílias para o estimulo ao desenvolvimento integral da criança na fase do zero aos seis anos de idade. O projeto foi aprovado por unanimidade. 06 – INDICAÇÃO Nº 06/2010 de autoria do vereador Osnir Domingues – PP. Sugerindo a administração Municipal que seja isentado os veículos de cobrança de estacionamento nos horários compreendidos entre 12h e 13h. A referida Indicação tem por objetivo isentar a taxa de estacionamento Rotativo (Zona Azul), nos horários de 12h à 13h, pois este horário a maioria da comunidade necessita de produtos e serviços rápidos. A indicação foi aprovada por unanimidade. Dia 14 de setembro às 20h, acontece a sessão solene de entrega do Troféu Candeeiro Farrapo ao repentista Volmir Martins, no Parque de Exposições Nicanor Kramer da Luz.