por Giana Pontalti
Na próxima semana, os vereadores votarão o
projeto de lei executivo 44/2017 que altera a contrapartida do Moinho à concessão de um terreno no Distrito Industrial I. O projeto recebeu
emenda substitutiva e, a emenda, uma outra
supressiva.
O Moinho recebeu o terreno do Município como incentivo em 2010. Tal concessão e as suas contrapartidas estão formalizadas na Lei 2.910/2010. Em troca da área, a empresa se comprometia a desativar suas instalações no centro – Rua Doutor Flores esquina com Júlio de Castilhos – em até sete anos, atendendo a demanda da comunidade. A vizinhança reclamava do barulho à noite, da poeira acumulada pelo processamento da farinha e pelo intenso tráfego de caminhões próximo à empresa.
Passados sete anos, o Moinho Vacaria manifestou ao Poder Executivo interesse em permanecer no centro da cidade, apresentando nova proposta de contrapartida. O Moinho afirma o compromisso de gerar dez novos empregos diretos, manter os atuais 35 funcionários e investir R$ 1 milhão de reais na unidade nos próximos cinco anos.
O projeto de lei executivo 44/2017 passou por duas discussões em plenário no começo de julho. Já passou, também, pela análise das comissões permanentes. Antes mesmo de chegar ao Plenário, o Presidente do legislativo, Vereador Marcos Lima (PDT), solicitou parecer do projeto ao Ministério Público. O parecer foi favorável, pois o projeto não demonstra retrocesso social uma vez que a empresa firmou com o MP um Termo de Ajuste de Conduta, assumindo a obrigação de não realizar o carregamento e descarregamento de mercadorias em horário de pico, o compromisso de modernizar o prédio da empresa no centro e a destinar 6% do imposto de renda ao Fundo Municipal da criança e do idoso.
A Comissão de Planejamento Urbano, Logística de Transportes, Habitação, Indústria, Comércio e Turismo apresentou um substitutivo do projeto do executivo. O substitutivo 0001/2017 formaliza em lei as condutas assinadas pelo Moinho com o MP e, ainda, prevê a desativação da unidade em até cinco anos. “Uma das funções do vereador é fiscalizar. A desinstalação foi acordada, ainda em 2010, quando a empresa recebeu a doação do terreno. Vamos prorrogar o prazo para que ela conclua sua desativação na área central. Isentá-la de tal medida acarreta prejuízo aos cofres públicos e não atende às reivindicações apresentadas pelos moradores aos vereadores em abaixo-assinado” diz Mauro Schuler (PSB), presidente da Comissão.
Após a apresentação do substitutivo, o vereador André Rokoski (PMDB) elaborou emenda supressiva ao substitutivo que desobriga o Moinho a desinstalar-se da área central. “A empresa cumpriu com as demais contrapartidas exigidas em 2010 e a sua permanência no centro se dá por uma estratégia de mercado. Ela também se compromete a adotar medidas que amenizem as queixas da comunidade. Creio que o maior objetivo é incentivarmos o crescimento das empresas aqui” diz André.
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