Projeto do Fundo Municipal de Saneamento foi aprovado

A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a última sessão ordinária do mês de agosto, totalizando 10 sessões no mês e uma sessão solene realizada no dia 10 de agosto em homenagem aos 50 anos da OAB Vacaria. Na pauta estavam os seguintes projetos para análise dos vereadores. Projeto de Lei Executivo nº 106/2010 em 2ª discussão – Autoriza a adesão do Município no Programa Professor Digital que trata a lei Estadual nº 13.310 de 14 de dezembro de 2009 e dá outras providencias. O projeto tem o objetivo de aprimorar o desempenho profissional dos docentes da rede pública Municipal em proveito da educação. O projeto foi encaminhado para as Comissões. Projeto de Lei Executivo nº 105/2010 em 2ª discussão – Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução. O projeto prevê a reforma e ampliação das Escolas Municipais de Educação Infantil no valor de R$ 228.248,08 – Pró Infância do Jardim Toscano. O projeto também foi encaminhado para as Comissões darem os pareceres. Projeto de Lei Legislativo nº 08/2010 de autoria do vereador Osnir Domingues – PP em 1ª discussão. Dispõe sobre o atendimento no plantão de urgência e emergência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, para que proporcione à comunidade Vacariense um atendimento de qualidade e com o tempo de espera reduzido. O projeto teve o pedido de urgência por parte do vereador Douglas e volta para ordem do dia na próxima sessão. Na ordem do dia estavam tres projetos: Projeto de Lei Executivo nº 98/2010 – que altera a redação do caput e dos incisos I e II do artigo 3º da lei nº 2.115 de 03 de setembro de 2003. O projeto visa adequar o dispositivo legal em questão à nova nomenclatura das secretarias municipais após as mudanças ocorridas com a reforma administrativa Lei nº 2.708/2008. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 100/2010 que inclui parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 2.932 de 15 de junho de 2010. O projeto tem o objetivo de incluir como fonte acessória de publicidade de caráter informativo o site do Município na internet. O projeto foi aprovado por unanimidade. Também foi aprovada ontem a INDICAÇÃO Nº 08/2010 de autoria do vereador Leandro Borges de Lima - PMDB. Sugerindo a administração Municipal o encaminhamento de projeto que “ Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação por triênio de débitos do Imposto sobre propriedade predial e territorial urbano – IPTU pela Secretaria Municipal de Gestão e Finanças”. A referida Indicação tem por objetivo criar compromisso do Poder Executivo através de seu órgão gestor/fiscalizador de emitir e encaminhar ao contribuinte a cada três anos, na época da emissão anual do carnê, a declaração de quitação de débito relativa ao triênio anterior. Também entrou na ordem do dia de ontem e foi aprovado o projeto de de Lei Executivo nº 104/2010. Cria o Fundo Municipal de gestão compartilhada de saneamento – FMGC, previsto no contrato de programa para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, celebrado entre o município de vacaria e a Companhia Riograndense de saneamento – CORSAN. O referido Projeto visa garantir de forma prioritária investimentos em esgotamento sanitário. Conforme acordo entre as lideranças e os demais vereadores, a sessão ordinária da próxima segunda-feira dia 06, em virtude do feriado de 07 e 08 de setembro, será realizada na quinta-feira às 19 horas. A entrega dos títulos de cidadãos Honorário e Emérito ao médico Pedro Bruno Fett, ao ex-vereador Nelson Barato Roveda e ao ator Marcos Verza, será no dia 05 de outubro no Plenário Casemiro Angelo Arpini e a entrega dos títulos de cidadãos Honorário e Emérito aos Delegados de Polícia João Estevam Mazine da Silva, Carlos Alberto Defaveri e Vitor Fernando Boff, Promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa e o Juíz de Direito Mauro Freitas da Silva, será no dia 19 de outubro no CTG Porteira do Rio Grande. A Sessão Solene para entrega do Troféu Candeeiro Farrapo ao cantor e repentista Volmir Martins, será no dia 14 de setembro às 19:30h no Parque de Exposições Nicanor Kramer da Luz.