Projeto de suplementação de verba para evento ambiental volta na ordem do dia

A Câmara Municipal de Vacaria realiza hoje a 2ª sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Amadeu Boeira. Na pauta estão os seguintes projetos para serem debatidos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 49/2010. 2ª Discussão. “ Abre crédito Especial no Orçamento em Execução”. ( A abertura de crédito no valor de R$ 33.000,00 será destinado ao projeto Emancipar da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social do Estado em que o Município de Vacaria aderiu e o bairro selecionado para a execução o Vista Alegre. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 50/2010. 2ª Discussão. “ Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução”. ( A Suplementação de R$ 236.255,72, objetiva a manutenção dos diversos serviços prestados a Secretaria Municipal de educação, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Escolas Municipais de Educação Infantil). 03 – Projeto de Lei Executivo nº 51/2010. 1ª Discussão. “ Altera a redação do art. 7º do parágrafo único do art. 8º e do art. 16 da Lei nº 2.830 de 15 de outubro de 2009”. ( O referido Projeto objetiva a mudança de redação do art. 7º do parágrafo único do art. 8º e do art. 16 da lei nº 2.830, de 15 de outubro de 2009). Ele visa a viabilização dos projetos do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, concedendo incentivos em obras e serviços e diz também quando de interesse do Poder Público. 04 - Projeto de Lei Executivo nº 52/2010. 1ª Discussão. “ Autoriza o Município firmar termo de cessão de uso de bens de sua propriedade com a universidade do estado do Rio Grande do Sul – UERGS”. ( AO pretensão da referida cessão é de disponibilizar equipamentos de informática e de um retroprojetor à UERGS, como forma de auxiliar a instituição de ensino no incremento nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e cooperação Técnica). Serão cedidos 20 monitores de 17polegadas, 16 terminais, 02 servidores HP e 01 retroprojetor. Na ordem do dia para serem votados na noite de hoje estão os seguintes projetos: 05 – Projeto de Lei Executivo nº 47/2010. Com Parecer. “ Abre crédito Especial no orçamento em Execução”. ( o referido Projeto objetiva desenvolver uma política habitacional para atender a demanda e para viabilizar o contrato de repasse que o Município celebrou com o Ministério das cidades/ Caixa cujos recursos servirão para abertura de crédito Especial ora pretendido. O Valor é de R$ 58.640,00). 06 – Projeto de Lei Executivo nº 48/2010. Com Parecer. “ Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução”. ( O referido Projeto objetiva custear a realização dos eventos: 2ª Semana municipal do Meio Ambiente, 5º Simpósio regional de Iniciativas ambientais, 4º Encontro da rede Brasileira de Agendas 21 locais RS e 1º Encontro Regional de Educação Ambientais a serem realizados de 28 de maio a 02 de junho de 2010). 07- Projeto de Lei Executivo nº 43/2010. Com Parecer. “ Autoriza suplementar dotação no orçamento em Execução”. ( O objetivo do projeto é de viabilizar a construção de uma barreira física, um muro lateral a ser construído no leito do Arroio Uruguai, de maneira a evitar a disseminação de vetores contaminantes). 08 - INDICAÇÃO Nº 03/2010, de autoria da vereadora Elisabete Ritter de Vargas Silva – PMDB. “ Sugerindo a administração Municipal a implantação no Município de Vacaria através  da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e trabalho o programa Projovem Trabalhador, oportunizando que jovens com idade entre 18 e 29 anos possam realizar cursos Técnicos e Profissionalizantes para ingressar no mercado de trabalho”.