Projeto de gratuídade no transporte urbano volta à discussão na Câmara

A Câmara Municipal de Vacaria realizou ontem a penúltima sessão ordinária do mês de maio sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira. Na pauta estavam nove projetos para serem analisados: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 75/2011. 2ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto tem por finalidade a aplicação de R$ 75.000,00 em material de consumo, outros serviços de terceiros, obras e instalações, Equipamentos e material permanente. O projeto foi encaminhado para as Comissões. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 76/2011. 2ª Discussão. Autoriza o Poder Executivo a contratar temporária e emergencialmente oficineiros para o projeto Emancipar. Os referidos recursos são provenientes de convênio firmado com o Governo Estadual através do FEAS/Emancipar 2010, para a execução de atividades na rede de proteção social básica, orientação e apoio sócio familiar para atender 200 famílias do bairro Vista Alegre. Para o Desenvolvimento do projeto pretende-se a contratação de instrutor de dança, instrutor de educação física e um instrutor de marcenaria. Este projeto também foi encaminhado para o parecer das Comissões. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 79/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva o fechamento da Escola de Educação Infantil Irma Toffoli e de contrapartida para as construções das novas Pró-infâncias. O Valor da abertura de crédito é de R$ 584.000,00. O projeto volta hoje para cumprir a segunda pauta. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 80/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução com inclusão nas Leis do PPA e LDO. A referida abertura de crédito no valor de R$ 400.000,00, objetiva a compra de terreno para a construção de Nova Pró-infância, entre os bairros Mauá e Haydée. Este projeto volta hoje para a segunda discussão. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 81/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido projeto visa fortalecer o Fundo Municipal de Habitação e Saneamento de interesse social para aquisição de materiais de construção para reforma de residências que se encontram em situações precárias para famílias de baixa renda. O valor da suplementação é de R$ 27.500,00. O projeto foi discutido e volta hoje para a segunda pauta. 06 – Projeto de Lei Executivo nº 82/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. A suplementação no valor de R$ 200.000,00 será destinada para a complementação da aquisição da sala térrea de propriedade do banco do Brasil. O projeto teve o pedido de inclusão na ordem do dia por parte do vereador Antonio Almeida do PPS e foi aprovado por unanimidade. Três projetos foram discutidos e dizem respeito ao transporte coletivo urbano de Vacaria e voltam para a segunda discussão. São eles: 07 – Projeto de Lei Executivo nº 83/2011. 1ª Discussão. Altera a redação da “ Ementa” e do art. 1º da Lei nº 2.573 de 12 de dezembro de 2007. O objetivo do Projeto é amparar as pessoas com 60 anos ou mais, bem como harmonizar a Legislação Municipal com o estatuto do idoso. Com a aprovação, o projeto volta a beneficiar as pessoas dentro dessa faixa etária com a gratuidade no transporte coletivo urbano em Vacaria. O projeto de origem do Legislativo era de autoria do vereador Leandro Borges do PMDB e que tinha sido sancionado pelo Prefeito Municipal. No entanto devido a declaração de inconstitucionalidade por parte do Tribunal de Justiça, os idosos perderam o direito. 08 – Projeto de Lei Executivo nº 84/2011. 1ª Discussão. Altera a redação do § 4º do art. 15 da Lei nº 2.658 de 07 de agosto de 2008. O nreferido Projeto tem por finalidade fixar contratos de prazo máximo de duração de dez anos e prorrogáveis por igual período ao serviços de transporte coletivo urbano no Município de Vacaria. 09 – Projeto de Emenda a Lei orgânica nº 03/2011. Altera o parágrafo único do art. 105 da lei orgânica do Município de Vacaria. A referida alteração a Lei Orgânica objetiva harmonizar a mesma com o Estatuto do Idoso, beneficiando as pessoas com 60 anos ou mais com a gratuidade no transporte coletivo urbano. Na ordem do dia parta votação está o 10 – Projeto de Lei Executivo nº 71/2011. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto tem por finalidade realizar convênios com a Mitra Diocesana e a Câmara da Industria e Comércio, agricultura e serviços de Vacaria. O Valor dos Convênios é de R$ 39.950,00. O projeto foi aprovado por unanimidade. Visite o Portal de Transparência da Câmara Municipal no site www.camaravacaria.rs.gov.br e fique por dentro das contas públicas do Legislativo Vacariense. No próximo dia 22 de junho acontecerão duas palestras sobre drogas em Vacaria. A palestrante, Delegada Sônia Dall´igna, Diretora da Divisão de Prevenção e Educação (DIPE) do DENARC da Polícia Civil Gaúcha, ministrará as palestras no auditório da Câmara Municipal de Vacaria. Às 14h ocorrerá a 1ª palestra e às 19h e 30 min a segunda. As palestras serão gratuitas aos participantes. Apoio Câmara Municipal de Vacaria. A Câmara realiza hoje a última sessão do mês de de maio e retorna a presidência da casa o vereador Valdemir Lira de Lima do PTB.