Projeto de composição das escolas municipais foi aprovado

A Câmara Municipal de Vacaria realizou ontem a primeira sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima. Na pauta apenas um projeto. 01 – Projeto de Lei Executivo nº 94/2010. 1ª Discussão. “ Altera a redação do art. 10 da lei nº 2.134 de 31 de dezembro de 2003” ( o referido Projeto objetiva conceder um maior prazo para a entrega da declaração eletrônica do ISSQN). O projeto foi encaminhado para 2ª discussão. Já na ordem do dia constam tres projetos para votação na noite de hoje. 02– Projeto de Lei Executivo nº 84/2010. “ Altera a redação do caput e do art. 1º do Art. 2º da lei nº 2.488/2007”. ( O referido Projeto objetiva a alteração de artigos na lei Municipal nº 2.488/2007, para que o Conselho Municipal do FUNDEB se regularize junto ao FNDE). O projeto foi aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 85/2010. Com parecer. “ Dispõe sobre a composição da rede Municipal de Ensino, denominação e início de funcionamento das escolas”. ( O referido Projeto justifica-se pela cessação de atividades de algumas escolas e a criação de novos educandários, com vista a espelhar a real composição da rede Municipal de ensino). O projeto foi aprovado por unanimidade. 04 – Justificativa de Falta do Vereador Dagmar Dengo – PDT. “ Sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2010). Foi aprovada a justificativa através de atestado apresentado. Hoje às 19:30h, a Câmara Municipal de Vereadores realiza Sessão Solene em homenagem aos 50 anos de fundação da OAB subseção Vacaria. Na solenidade haverá a entrega da Medalha Leonardo Macedônia aos advogados e ex-presidentes da OAB Vacaria Luis Moraes Varela e Jarbas de Melo e Lima.