Projeto das câmeras de monitoramento entra para discussão
Data de publicação
07/06/2010
Data de atualização
30/11/-1 12:00:00
A Câmara Municipal de Vereadores realiza hoje a partir das 18h, a segunda sessão ordinária do mês de junho, sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira.
Na pauta dos trabalhos está o seguinte projeto:
01 Projeto de Lei Executivo nº 58/2010. 2ª Discussão.
Acrescenta o parágrafo 3º no art. 2º da lei nº 2.159 de 29 de Junho de 2004.
( O referido projeto objetiva corrigir conflito apontado na Lei 2.159/2004).
Este projeto corrige uma distorção que há na lei, onde diz que o servidor que exerça mandato classista, não tem direito ao vale alimentação
Na ordem do dia os vereadores terão os seguintes projetgos para votar:
02 Projeto de Lei Executivo nº 51/2010. Com Parecer.
Altera a redação do art. 7º do parágrafo único do art. 8º e do art. 16 da Lei nº 2.830 de 15 de outubro de 2009.
( A retificação se faz necessário para viabilização dos projetos do programa habitacional Minha Casa, minha vida).
03 Projeto de Lei Executivo nº 54/2010. Com Parecer.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Concessão Onerosa de uso de bem público, para a construção de hangar.
( No hangar a ser construído o concessionário pretende hangariar aeronave de sua propriedade em contrapartida responsabilizar-se-á pelo pagamento mensal de R$ 130,00, importância suficiente para a cobertura da conta de fornecimento de água do aeroporto).
Hoje os orgãos de Segurança: Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal e Brigada Militar, deverão se fazer presentes para uma reunião com os vereadores no sentido de pedir a aprovação da verba para aquisição de mais 20 câmeras de monitoramento que vão ser instaladas em diversas partes da cidade. Os recursos são do governo Federal. A presença deles será às 18 horas no início da sessão e o projeto poderá ser discutido e votado ainda hoje, devido a sua urgência.