Projeto da Corsan poderá ser votado nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a penúltima sessão do mês de julho sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima. Os vereadores discutiram os seguintes projetos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 84/2010. 2ª Discussão. “ Altera a redação do “ Caput” e do inciso I do art. 2º da Lei nº 2.488/2007”. ( O referido Projeto objetiva a alteração de artigos na Lei Municipal nº 2.488/2007, para que o Conselho Municipal do FUNDEB se regularize junto ao FNDE). O projeto foi encaminhado para as Comissões. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 85/2010. 2ª Discussão. “ Dispõe sobre a composição da rede Municipal de Ensino, denominação e início de funcionamento das escolas”. ( O referido projeto justifica-se pela cessação de atividades de algumas escolas e a criação de novos educandários, com vista a espelhar a real composição da rede Municipal de Ensino). O projeto foi encaminhado para as Comissões. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 86/2010. 2ª Discussão. “ Abre crédito Especial no orçamento em Execução”. ( O referido projeto objetiva a pavimentação em paralelepípedo basáltico regular em ruas do bairro vista alegre. O valor da abertura de crédito é de R$ 522.256,91). O vereador Amadeu Boeira solicitou a inclusão na ordem do dia e o referido projeto foi aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 89/2010. 1ª Discussão. “ Acrescenta o parágrafo 5º no art. 1º da lei nº 2.293 de 30 de dezembro de 2005”. ( O referido Projeto visa assegurar a reserva de cinco por cento para veículos de idosos no estacionamento na zona azul). Este projeto volta para segunda discussão. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 88/2010. 2ª Discussão. “ Autoriza a realização de convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras Providências”. ( O referido projeto objetiva celebrar Programa de contrato com a CORSAN). O projeto foi encaminhado para as Comissões, mas poderá ser incluído na ordem do dia para votação ainda hoje, com as modificações feitas pelo Executivo em relação a valores de cobrança para tratamento de esgoto. Na ordem do dia constavam os seguintes projetos para votação: 06 – Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2010. Com Parecer. “ Dispõe sobre a prestação de contas do senhor Prefeito Municipal de Vacaria, referente ao Exercício de 2006”. ( As referidas contas estão com o Parecer favorável do Tribunal de Contas). As contas são do ex-prefeito José Aquiles Susin. O Projeto foi aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2010. Autoria vereadora Elisabete Silva “ Concede o Título de Cidadão Emérito de Vacaria ao Senhor Marcos Antônio Verza””. ( O referido Projeto visa homenagear o Senhor Marcos Verza pelos relevantes trabalhos desenvolvidos na área da cultura). O projeto foi aprovado por unanimidade.