PODER LEGISLATIVO RECEBEU ABAIXO-ASSINADO

Data de publicação

01/03/2016

Data de atualização

29/02/16 07:08:24

Matéria será analisada pela Assessoria Jurídica e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Vacaria.

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Arquivo Câmara Vacaria | Crédito:

O presidente do Poder Legislativo vacariense, vereador Valdecir Panisson recebeu na última sexta-feira(26), das mãos do Sr. Tito Lívio Moreira o abaixo-assinado, contendo 7 mil e 869 assinaturas que propõe a redução do valor repassado ao Poder Legislativo dos atuais 7% para 2% do orçamento municipal, com repasse dos 5 por cento restantes ao Fundo Municipal de Habitação e Saneamento de interesse social com destinação exclusiva para saneamento básico. O projeto propõe ainda alteração nos subsídios dos Vereadores para a média da remuneração dos funcionários públicos municipais concursados, com reajustes anuais nas mesmas datas e índices dos servidores municipais concursados.
A correspondência enviada ao presidente do Poder Legislativo, bem como o abaixo-assinado foram encaminhados à Assessoria Jurídica e Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para que sejam emitidos pareceres sobre a matéria.