Poder Legislativo autoriza compra de Colégio pelo Executivo

A Câmara Municipal de Vacaria realizou no mês de março, 10 sessões ordinárias e uma sessão solene em homenagem a Semana Municipal da Mulher, sendo homenageada neste ano a irmã Edna Rodrigues dos Santos com a Medalha Mulher Cidadã. Foram analisados e aprovados 13 projetos do Executivo Municipal: Projeto 19/2010 que altera a redação da alínea h do inciso II do artigo 1º da lei 1.556/94, excluindo os decibéis desta lei, pois os motoristas do Município dirigem vários veículos durante o dia, pequenos ou de grande porte. Projeto 20/2010 de suplementação de verba, repassando o valor de R$ 50.000,00 para a Escola Agrotécnica Federal de Vacaria, através da redução do orçamento da Câmara Municipal. Projeto 21/2010 abrindo crédito especial no orçamento no valor de R4 176.200,00 para recuperar o pavimento viário em diversas ruas da cidade. Projeto 22/2010 que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 320.198,73 para aquisição de equipamentos para o Hospital Nossa Senhora da Oliveira. Projeto 23/2010 de abertura de crédito especial no Orçamento Municipal no valor de R$ 14.000,00 para a APAE de Vacaria. Projeto 24/2010 de repasse do percentual de cinco por cento aos servidores públicos e agentes políticos do Município. Projeto 25/2010 que concede reajuste no Vale Alimentação no percentual de 28 por cento para os servidores municipais. Projeto 26/2010 autorizando o Município a custear parte do plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo, celetistas e em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo. Projeto 27/2010 que disponibiliza ao estado do Rio Grande do Sul, um imóvel na Avenida Moreira Paz com área de 68,08m2, para instalação do Posto Médico Legal. Projeto 28/2010 que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir toda a área do antigo Colégio São Francisco. O valor do imóvel é de R$ 3.145.000,00 para ser pago em 120 parcelas de R$ 26.000,00. Projeto 29/2010 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 04 médicos para trabalharem no Centro Médico Municipal. Projeto 30/2010 que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 44.420,92 para incentivo a ações de CST/HIV/AIDS. Projeto 31/2010 abrindo crédito especial no orçamento no valor de R$ 196.350,00 para a construção de 50 unidades habitacionais nos bairros Municipal, Barcelos e São José do Programa de Crédito FGTS. Ainda em março, foi aprovada uma resolução legislativa, determinando o horário das 10h da manhã para liberação da ordem do dia. Os vereadores aprovaram uma indicação do vereador Mário Almeida do Democratas, para que o Executivo Municipal através da Secretaria da Agricultura, elabore um programa para que a população possa utilizar os terrenos baldios para criar hortas comunitárias, através de parceria com os proprietários destes terrenos. E foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Amadeu Boeira, concedendo o título de Cidadão Honorário ao Delegado Regional de Polícia João Estevam Mazine da Silva. Durante o mês de março, a CPI do Caixa Dois que tem como presidente o vereador Douglas Firmino Borges do PMDB, ouviu dois depoimentos sobre as denúncias de sobras não declaradas na campanha eleitoral da via Popular em 2008. Foram ouvidos pela Comissão José Antonio de Souza tesoureiro da campanha e Iolanda Silveira, membro do PT Municipal. Na segunda-feira dia 05 de abril, foi ouvido pelos membros da CPI o ex vice-prefeito Romeu Biazus. A próxima reunião da CPI vai ser no dia 12, segunda-feira às 18h.