Pauta cheia e 05 projetos aprovados

A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a primeira sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. Na pauta para serem discutidos estavam os seguintes projetos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 6/2011. 2ª Discussão. Altera a redação do art. 5º da lei nº 2.275 de 28 de novembro de 2005. Tal alteração visa adequar o dispositivo legal em questão à nova nomenclatura das secretarias municipais após as mudanças ocorridas com a “ Reforma Administrativa” Lei nº 2.708/2008. O projeto cria o Conselho do Patrimônio Ambiental, Histórico, Arquitetônico e Cultural de Vacaria. O projeto foi discutido e encaminhado para cumprir a segunda pauta na próxima semana. O projeto foi encaminhado para análise das comissões. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 7/2011. 1ª Discussão. Altera a redação do § 2º do art. 1º da lei nº 1.747 de 27 de outubro de 1997. A Alteração pretendida visa atender pleito da Associação dos Proprietários de veículos Escolares do Município de Vacaria, que em razão do aumento do fluxo destes veículos entende ser necessária a ampliação da área de estacionamento em frente às escolas, passando dos atuais 15 metros lineares para 25 metros). O vereador Antonio Almeida solicitou o regime de urgência e o projeto volta para ser votado na sessão desta terça-feira. 03 – Projeto de Lei Legislativo nº 1/2011. 1ª Discussão. Autoria vereador Antônio Almeida – PPS. Denomina de Erlina Portela Gervino, a Escola de Educação Infantil, situada ao lado da Escola Juventina Morena de Oliveira bairro Barcelos. A referida homenagem visa destacar o trabalho e dedicação da Educadora. O projeto volta na sessão desta terça-feira para a segunda discussão. 04 - Projeto de lei Executivo nº 17/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto tem por finalidade beneficiar 200 famílias, incluindo pessoas idosas, adultos crianças e adolescentes, ofertando oficinas de capacitação profissional. O Curso de capacitação beneficia a comunidade do bairro Vista Alegre. Será votado na sessão desta terça-feira. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 18/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva a construção do Centro de Especialidades junto ao prédio da UPA. O valor da abertura de crédito é de R$ 398.467,03. O projeto entra na ordem do dia desta terça. 06 – Projeto de Lei Executivo nº 19/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva a construção de uma Unidade de Saúde no Bairro Borges. O valor do crédito é de R$ 320.497,57. Atualmente aquela Unidade de Saúde está cadastrada como Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde e passará a ser ESF – Estratégia de Saúde da Família, com equipe completa de médico, dentista, equipe de enfermagem e agentes comunitários. O projeto entra na ordem do dia de hoje e será votado. 07 – Projeto de Lei Executivo nº 20/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O Projeto objetiva a construção de uma unidade de saúde no bairro Jardim dos Pampas. O Valor da abertura de crédito é de R$ 320.497,57. Deverá ser votado na noite desta terça-feira. 08 – Projeto de Lei Executivo nº 22/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva a construção de pavilhão para abrigar as Câmaras frias a ser realizado em anexo ao Centro de Formação Agrícola, localizado junto à FEPAGRO). O valor é de R$ 135.930,40. Também será votado na sessão desta terça-feira. 09 – Projeto de Lei Executivo nº 23/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução”. O referido Projeto tem por finalidade a aquisição de equipamento para a patrulha Mecanizada da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente de Vacaria). O valor do crédito é de R$ 24.737,00. O projeto entra na ordem do dia para ser votado na sessão desta terça. 10 – Projeto de Lei Executivo nº 24/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O projeto tem por finalidade a aquisição de insumos para o controle do diabetes Mellitus. O valor do crédito é de R$ 28.500,00. Também deverá ser votado na sessão desta teçra-feira. Os sete projetos que entram na ordem do dia desta terça-feira, tiveram o pedido de inclusão por parte do vereador Amadeu Boeira. NA ORDEM DO DIA. 11 – Projeto de Lei Executivo nº 8/2011. Com Parecer. Desafeta os imóveis matriculados sob n”s 29.193, 29.154, 29.200 e 29.201. O referido Projeto objetiva a construção de aproximadamente 30 ( trinta) residências destinadas a famílias de baixa renda, abrangidas pelo programa minha Casa Minha Vida. Os referidos lotes estão localizados no Loteamento Chácara das Palmeiras. ................................................................................................................................................ 12 – Projeto de Lei Executivo nº 9/2011. Com Parecer. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução”. Destina-se a construção do aeroporto regional de cargas no valor de R$162.878,10. 13 – Projeto de Lei Executivo nº 10/2011. Com Parecer. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução no valor de R$ 1.897.226,97. O referido Projeto tem por finalidade a construção de uma escola Proinfância que terá como objetivo atender sessenta crianças em período integral ou até 120 crianças, distribuídas em turno matutino e vespertino. O valor de abertura de crédito é de R$1.897.226,97. 14 – Projeto de Lei Executivo nº 11/2011. Com Parecer. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva a revitalização da Praça Daltro Filho, o entorno da Catedral e a sinalização das ruas centrais. O valor da Abertura de crédito é de R$ 463.260,46). 15 – Projeto de Lei Executivo nº 12/2011. Com Parecer. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva ampliar o saneamento de áreas alagadiças e ampliação da malha viária de vales ocupados, evitar o aumento de contribuição de sedimento provocado pelo desmatamento e manejo inadequado dos terrenos, lixo lançados sobre os leitos e ocupação dos leitos secundários de córregos. O valor da abertura de crédito é de R$ 1.200.000,00). Os 05 projetos que estavam na ordem do dia foram aprovados por unanimidade. Além desses, outros tres projetos tramitam na casa, mas não entraram na pauta de discussão. Projeto do Executivo nº 15/2011 que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 17.500,00 para construção de 07 módulos sanitários no bairro Vista Alegre. Projeto do Executivo nº 16/2011 que abre crédito especial no orçamento ano valor de R$ 60.000,00 para construção de 06. unidade habitacionais no município, através do convênio de Vacaria e o estado no Programa Emancipar que serão construídas no bairro Vista Alegre. Projeto de Lei Executivo de nº 21/2011 que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 163.123,45 para a construção de um calçadão em torno da via férrea ao lado da Avenida Presidente Kenedy. Algumas manifestações dos vereadores na Tribuna. O vereador Osnir falou de que algumas estradas do interior estão em situação muito precária, citando como exemplo as estradas da Fazenda da Estrela, Refugiado, Ramada, Raia Gaúcha e Macena. A vereadora Jane Andreola também citou a estrada de São Pedro que segundo ela está em situação ruim. Disse também que o fechamento da rua Dr. Flores no centro por causa das obras no Casarão dos Rodrigues, está causando um transtorno enorme para o trânsito de Vacaria. O vereador Mário Bala falou sobre a falta de vagas no estacionamento rotativo pago em Vacaria, principalmente para motos. Os vereadores voltam a se reunir nesta terça-feira às 19h na segunda sessão ordinária da semana.