PARTICIPE DA CONSULTA POPULAR 2017

por Elenise Minella

Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular.

A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nos dias 1, 2 e 3 de agosto, acontecerá a votação da Consulta Popular 2017 em todo o Estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a votar os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul. Os eleitores poderão votar em apenas um dos Programas ou Ações constantes da cédula de votação.

Na votação on-line e nos pontos de votação é necessário o número do seu título de eleitor. Caso você não o tenha à mão, o ambiente de votação na internet, permitirá pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A cédula de votação para a região dos Campos de Cima da Serra ficou composta pelas seguintes demandas:
Escolha apenas uma das opções:

1-DESENVOLVIMENTO RURAL: Apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar e produção de alimentos orgânicos.

2-SEGURANÇA PÚBLICA: Viaturas, equipamentos, armamentos(BM, PC, Susepe, IGP e Bombeiros).

3-OBRAS: Manutenção das estradas do interior

4-CULTURA, TURISMO E ESPORTES: Desenvolvimento do Turismo Planejamento regional territorial e de marketing para os produtos e localidades dos Campos de Cima da Serra.

5-SAÚDE: Ampliação e reforma da Urgência e Emergência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira

6-EDUCAÇÃO: Formação Continuada de Professores.

7-DESENVOLVIMENTO RURAL: Internet e redes de água no interior.

8-DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Rotas tecnológicas e consórcios para gestão de resíduos sólidos.

9-DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Equipamentos e mobiliários para Centros de Referência para mulheres e Casas Abrigo.

10-EDUCAÇÃO: Prevenção ao uso de drogas e à violência nas escolas.

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Vacaria, composta pelas Vereadoras Selmari Souza da Silva, Rita de Cássia Zamboni e Vanesa Boeira está realizando campanha em favor da demanda de número 9, que prevê a destinação de recursos para a criação de uma Casa de Passagem para as mulheres vítimas de violência.