Oito projetos aprovados na sessão desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a primeira sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira.; Na pauta estavam cinco projetos para serem debatidos entre os vereadores. 01 – Projeto de Lei Legislativo nº 9/2010. Autoria vereador Antônio Carlos Soares de Almeida – PPS. 2ª Discussão. “ Denomina ruas do bairro São João”. O projeto foi encaminhado para as Comissões emitirem os pareceres. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 116/2010. 2ª Discussão. “ Abre crédito Especial no orçamento em Execução”. ( O projeto tem por finalidade a abertura de crédito no valor de R$ 420.000,00 para manutenção das Escolas Municipais de educação Infantil e Ensino Fundamental). O vereador Dagmar solicitou a inclusão na ordem do dia e o projeto foi aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 117/2010. 2ª Discussão. “ Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução”. ( O referido Projeto tem por finalidade manutenção do prédio e consertos de equipamentos utilizados pelos professores e funcionários no valor de R$ 60.000,00). O projeto também teve a solicitação do vereador Dagmar de inclusão na ordem do dia e foi aprovado por unanimidade. 04- Projeto de Lei Complementar nº 2/2010. 1ª Discussão. “ Altera a lei complementar nº 001/2006 de 10 de outubro de 2006 que “ Institui o Plano Diretor do Município de Vacaria e dá outras Providências”. ( Emerge a necessidade de modificação da legislação atual, tendo em vista que as ações estabelecidas pelo Plano Diretor tem causado dificuldades para a instalação de empresas e atividades na incubadora do Município, dificultando o crescimento do Nível de emprego e renda no Município). O projeto volta para segunda discussão na noite desta terça-feria. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 120/2010, que “ Autoriza firmar convênio de cessão de uso gratuito de bem imóvel com o CEAVA – Conselho de Entidades Assistenciais de Vacaria”. 1ª Discussão. O projeto autoriza a ocupação do ginásio do antigo colégio São Francisco por parte do CEAVA para que a entidade possa fazer locações a terceiros no turno da noite e nos finais de semana. Os valores serão revertidos para a manutenção, conservação e reforma do local, bem como adquirir materiais pedagógicos e didáticos os quais serão ocupados nas oficinas e atividades com as crianças nos turnos inversos da escola. O vereador Chimia solicitou o regime de urgência e o projeto volta para ser votado na sessão desta terça-feira. Na ordem do dia também constam cinco projetos para votação: 06 – Projeto de Lei Executivo nº 112/2010. Com Parecer. “ Abre crédito Especial no Orçamento em Execução”. ( O referido Projeto objetiva um crédito especial no valor de R$ 110.000,00 na rubrica da secretaria de Agricultura e Meio ambiente que terá como finalidade qualificar e organizar melhor a cadeia produtiva de pequenas frutas). Foi aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei Executivo nº 118/2010. Com Parecer. “ Altera o art. 3º da lei nº 1304 de 04 de janeiro de 1991”. ( o referido projeto objetiva aumentar de onze para doze os cargos de provimento efetivo de médico Clinico Geral). O projeto foi aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei Executivo nº 119/2010. Com Parecer. “ Autoriza o Poder Executivo a contratar temporária e emergencialmente médicos para o atendimento no Centro Médico Municipal, em Unidades Básicas de saúde e para o Programa CAPS”. O projeto também foi aprovado por unanimidade. 09 – Projeto de Lei Executivo nº 107/2010. Com Parecer. “ Abre crédito Especial no Orçamento em Execução”. ( os referidos recursos serão utilizados para a compra de material de consumo para oficinas de marcenaria e artesanato que está sendo desenvolvida no centro educacional D. orlando Dotti. O Valor da abertura de crédito é de R$ 12.000,00). O projeto recebeu a aprovação por unanimidade. 10 – Projeto de Lei Executivo nº 108/2010. Com Parecer. “ Abre crédito Especial no orçamento em Execução”. ( O referido projeto objetiva a manutenção das escolas Municipais de educação infantil. A abertura de crédito é no valor de R$ 103.682,54). O projeto foi aprovado por unanimidade. Ainda na noite desta segunda-feira entrou na ordem do dia para ser votado por solicitação do vereador Dagmar, o projeto de nº 111/2010, que reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, para que esteja em consonância com o disposto nas normas federais. O projeto foi aprovado. Na Sessão desta terça-feira deverá ser votada a LDO -Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011. Foram feitas ao todo 11 emendas por parte dos vereadores, que serão analisadas e votadas. Por ocasião da Sessão Solene de entrega de títulos no dia 05 de novembro, serão homenageados o médico Pedro Bruno Fett e o ex-vereador Nelson Barato Roveda no Plenário Casemiro angelo Arpini. O terceiro homenageado o ator Marcos Verza, comunicou a direção da Câmara que não poderá estar presente devido a compromissos assumidos na sua área. Ele deverá receber o título durante a realização da feira do livro no mês de novembro. Mais uma vez a grande discussão entre os vereadores na sessão desta segunda-feira foi em torno do atendimento à saúde no município de Vacaria, principalmente no plantão de urgência e emergência no hospital Nossa Senhora da Oliveira. Os vereadores bateram em cima da demora de atendimento no plantão e o descaso com pessoas que chegam realmente precisando de socorro, mas que nem mesmo recebem um atendimento prévio de enfermeiras pelo menos na verificação de pressão e temperatura do corpo.