Novo Código de Posturas está em estudo

Os 237 artigos do Novo Código de Posturas do Município, estão sendo analisados pelos vereadores para que façam as emendas que acharem necessárias. Após esse processo, o Código será levado para discussão em plenário e logo após será votado. O objetivo desse projeto de lei, é estabelecer novas disposições para o Código de Posturas do Município de Vacaria com a revogação da lei 1.568/1995. A lei em vigor foi promulgada em 12 de janeiro de 1995 e necessita de adequação à outras leis vigentes.