Novo Código de Posturas entra em vigor em 90 dias

Os 229 artigos do Novo Código de Posturas do Município de Vacaria, foram sancionados pelo Prefeito Municipal Elói Poltronieri na quarta-feira dia 27 de outubro. A lei complementar 005 de 2010 que Dispõe sobre o Novo Código de Posturas, passa a valer dentro de 90 dias a contar da data da assinatura da lei pelo Executivo Municipal. O Novo Código de Posturas tem o objetivo de estabelecer normas de convivência e de vizinhança entre os munícipes, de respeito aos espaços públicos e privados de uso do povo, integridade dos bens e patrimônio público bem como estabelecer posturas de exercício consciente da cidadania, respeito a moralidade e costumes locais preservação do meio ambiente, segurança e higiene com vistas a perseguir uma melhor qualidade de vida à população. Isso é o que diz o artigo primeiro da nova lei. O Novo Código de Posturas, foi um estudo feito entre Vereadores, Servidores do Legislativo e técnicos da Prefeitura Municipal. Após vários encontros, foi feita a reformulação e os vereadores aprovaram a lei em sessão ordinária do Legislativo. Portanto tudo o que foi aprovado na Câmara, agora é lei após a sanção do Prefeito Municipal e precisa ser observado por todos os órgãos para que seja cumprida na tua totalidade.