Novembro foi o mes de maior número de projetos aprovados

A Câmara Municipal realizou no mês de novembro 08 sessões ordinárias e uma sessão solene no dia 07 de novembro em homenagem aos 20 anos da CDL de Vacaria. Foram discutidos 25 projetos do Executivo Municipal e aprovados 19. Do Legislativo foram discutidos 05 projetos e aprovados 02. Foram aprovadas uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município, 02 indicações, 01 requerimento e 01 Projeto de Decreto Legislativo. Ainda tramitam na casa 02 Projetos de Resolução Legislativa. Os projetos aprovados do Executivo Municipal em novembro foram os seguintes: Projeto de Lei Executivo nº 143/2011. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. O projeto objetiva a aplicação no valor de R$ 25.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação para ampliação de uma turma de ensino médio no curso de Informática. Projeto de Lei Executivo nº 145/2011. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. O valor da Suplementação é de R$ 15.000,00 e tem por finalidade a reforma dos ginásios dos bairros Vitória, Imperial e Monte Claro. Projeto de Lei Executivo nº 146/2011. Estima a Receita e Autoriza Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012. O projeto tem por finalidade constituir em peça orçamentária única todas as receitas e despesas para o ano de 2012. O projeto foi aprovado com 10 emendas. Foi rejeitada a emenda de número 11 de autoria do vereador Dagmar Dengo do PDT que autorizava o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares por decreto na Administração direta até o limite de cinco por cento da receita bruta fixada para o exercício mediante a utilização dos recursos. O vereador Douglas Firmino Borges do PMDB apresentou a mesma emenda, porém com o percentual de um por cento que foi aprovada por seis a tres. Projeto de Lei Executivo nº 137/2011. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva cumprir contrato para prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário celebrado entre o Município e a CORSAN. O Valor é de R$ 30.000,00. Projeto de Lei Executivo nº 139/2011. Altera a redação do caput e do Inciso I do art. 2º e o art. 5º da Lei nº 2.488/2007. O projeto objetiva fazer com que o Conselho Municipal do FUNDEB se regularize junto ao FNDE. Projeto de Lei Executivo nº 142/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva reformas nos ginásios dos bairros Vitória, Imperial e Monte Claro. O Valor é de R$ 25.000,00. Projeto de Lei Executivo nº 147/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O valor da suplementação é de R$ 43 mil reais. Projeto de Lei Executivo nº 148/2011. Abre crédito especial no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva realizar convênios com o estado para equipar a Unidade de Pronto Atendimento – UPA. O valor é de R$ 150.000,00. Projeto de Lei Executivo nº 149/2011. Abre crédito especial no orçamento em Execução. O referido projeto objetiva o pagamento do convênio 069/2010 firmado entre a Prefeitura Municipal junto a APAE. O valor é de R$ 6.400,00. Projeto de Lei Executivo nº 151/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis para o Fundo de Arrendamento Mercantil – FAR. O projeto visa a construção de unidades habitacionais dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, que tem como objetivo diminuir o déficit habitacional no Município. Projeto de Lei Executivo nº 153/2011 – Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1556 de de dezembro de 1994. O referido Projeto tem por finalidade adequar a redação dos artigos 1º e 2º da Lei 1.556/94 para ajustar com a Lei do Novo Regime Jurídico. Projeto de Lei Executivo nº 154/2011. Autoriza suplementar dotação no orçamento em Execução. O Projeto objetiva custear despesas com o vale alimentação, tarifa bancária, publicações de editais das licitações, pagamento estagiários, manutenção de software, energia elétrica, água, telefones e PASEP. O valor da suplementação é de R$ 362.000,00. Projeto de Lei Executivo nº 158/2011. Autoriza suplementar dotação no orçamento em Execução. O valor da suplementação é de R$ 210.000,00 para pagamento de serviços de terceiros de pessoa Jurídica para a Secretaria Municipal de Educação. Projeto de Lei Executivo nº 160/2011. Autoriza suplementar dotação no orçamento em Execução. A suplementação no valor de R$ 47.000,00, objetiva o pagamento de despesas da realização da 30ª Feira do Livro e 12ª Feira Estadual do Artesanato de Vacaria nos dias 23 a 27 de novembro de 2011. Projeto de Lei Executivo nº 163/2011. Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.283 de 14 de dezembro de 2005. O referido projeto objetiva antecipar a data-base da revisão anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores públicos municipais, dos proventos dos aposentados e das pensões e dos subsídios dos exercentes de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, do mês de março para o mês de janeiro de cada ano. Projeto de Lei nº 156/2011 Autoriza suplementar dotação no orçamento em execução no valor de R$ 126.000,00 para aquisição de material de consumo de caráter lúdico-pedagógico para as escolas de educação infantil do Município de Vacaria. Projeto de Lei nº 157/2011 Autoriza suplementar dotação no orçamento em execução no valor de R$ 4.700,00 para a compra de material de consumo pelo PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola. Projeto de Lei nº 161/2011 Autoriza suplementar dotação no orçamento em execução no valor de R$ 25.500,00 para a ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Lenyr Casagrande Tonela no bairro Borges. Projeto de Lei Executivo nº 162/2011. Autoriza suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto tem por finalidade de realizar a decoração de natal, bem como o evento denominado “ Chegada do Papai Noel”. A referida suplementação é no valor de R$ 22.000,00. Do Legislativo foram aprovadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Legislativo nº 21/2011. Autoria vereadora Elisabete Ritter de Vargas Silva – PMDB. Denomina de Espaço Cultural Dr. Adhemar Pinotti, o local destinado ao acervo Histórico de Vacaria, o Museu Municipal na Avenida Presidente Kenedy. Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 5/2011. Autoria vereador Osnir Domingues – PP. Altera a alínea “J” do art. 4º A da Lei Orgânica Municipal. O projeto objetiva a substituição da declaração de evento oficial da FIRCS para Gincana Cultural. Projeto de Lei Legislativo nº 22/2011 de autoria do vereador Dagmar Dengo – PDT – Fica denominada a Biblioteca Púlica Municipal de Vacaria de “Theobaldo Paim Borges ( DIDI). INDICAÇÃO Nº 13/2011. Autoria vereadora Elisabete Ritter de Vargas Silva – PMDB. Que a Administração Municipal instale uma sinaleira na esquina da Campos Sales com a Pinheiro Machado. Moção de Apoio à reivindicação dos Delegados de polícia do Rio Grande do Sul, que buscam a equiparação de sua remuneração com a dos Procuradores do Estado. A referida Moção é de autoria do vereador Valdemir Lira de Lima do PSD, presidente do Legislativo Municipal. Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2011. Autoria Vereador Marcos Lima – PTB. Concede o Título de Cidadão Emérito de Vacaria ao Senhor Paulo Ricardo Ossani. O projeto objetiva prestar homenagem pelos relevantes serviços prestados a comunidade Vacariense. Também foi aprovada juntamente com o Projeto, uma homenagem pelos 30 anos da empresa que serão comemorados no dia 04 de setembro do próximo ano, por sugestão do vereador Valdemir Lira de Lima. Indicação nº 12 de autoria da Vereadora Elisabete Ritter de Vargas Silva – PMDB. Solicitando que o Instituto Técnico Federal de Vacaria ( IFRS), possua entre outros, o Curso de Restauro. Requerimento de autoria do Vereador Valdemir Lira de Lima – PSD. Requerendo a realização de uma Sessão Solene em Homenagem aos 30 anos de Existência no Município de Vacaria da Empresa Cerâmica Santo Antônio LTDA. A Câmara Municipal entra em recesso no dia 15 de dezembro até o dia 31 de janeiro de 2012.