Entre os indicadores apresentados, destacou-se o controle das despesas com pessoal. No Poder Executivo, os gastos representam 42,82% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada. Já o Legislativo registra índice de 1,68%
A Câmara de Vereadores sediou, nesta sexta-feira,29/05, a audiência pública de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026. A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Gestão e Finanças, Edinei Michelotto Muzzatto, que detalhou os principais indicadores fiscais, financeiros e orçamentários do município, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre os indicadores apresentados, destacou-se o controle das despesas com pessoal. No Poder Executivo, os gastos representam 42,82% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada. Já o Legislativo registra índice de 1,68%. De forma consolidada, Executivo e Legislativo somam 44,51%, permanecendo abaixo do limite de alerta previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 48,60%, e distante do limite máximo de 54%.
Outro destaque da prestação de contas foi a situação da dívida consolidada líquida. O município encerrou o primeiro quadrimestre com caixa líquido positivo de R$ 15,9 milhões, resultado que evidencia solidez financeira e capacidade de honrar seus compromissos. Também foi registrada expressiva redução dos restos a pagar processados, que passaram de R$ 11 milhões no encerramento de 2025 para cerca de R$ 726 mil ao final de abril deste ano.
Saúde
Na área da saúde, os investimentos realizados com recursos próprios alcançaram R$ 20,98 milhões no período. O montante corresponde a 23,34% da receita resultante de impostos, superando em 8,34 pontos percentuais o mínimo constitucional de 15%.
Educação
Em relação à educação, foram aplicados R$ 15,2 milhões em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a 16,92% da receita de impostos até o momento. O percentual ainda está abaixo do mínimo constitucional de 25%, porém a legislação prevê que a meta seja atingida até o encerramento do exercício financeiro. No Fundeb, a aplicação na remuneração dos profissionais da educação básica alcançou 62,99% dos recursos recebidos, índice que deverá atingir o mínimo legal de 70% até o final do ano.
Avaliação
Ao final da audiência, o secretário Edinei Michelotto Muzzatto destacou que todos os indicadores fiscais do primeiro quadrimestre estão dentro dos limites legais, evidenciando equilíbrio nas contas públicas, controle das despesas, baixo nível de endividamento e capacidade de investimento. Durante o espaço destinado aos questionamentos, também foi debatido o comportamento das receitas municipais. A análise apresentada apontou crescimento nas principais transferências constitucionais em relação ao mesmo período do ano anterior, embora haja atenção quanto ao desempenho do ICMS, que vem apresentando arrecadação abaixo das projeções iniciais para 2026.
Mesmo diante dos desafios econômicos previstos para os próximos meses, a avaliação apresentada durante a audiência indica que Vacaria inicia o segundo quadrimestre com situação financeira equilibrada e condições de manter os investimentos e serviços essenciais à população
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