Muito debate e projetos aprovados na sessão desta segunda
Data de publicação
16/11/2010
Data de atualização
30/11/-1 12:00:00
A Câmara Municipal de Vereadores realizou na noite de ontem a primeira sessão da semana, sob a presidência do Vereador Amadeu de Almeida Boeira.
Na ordem do dia para serem votados estavam os seguintes projetos:
01 Projeto de Lei Executivo nº 130/2010. Com Parecer.
Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução.
O referido projeto objetiva realização de cursos profissionalizantes realizada pelo SENAC.
O referido projeto foi aprovado por unanimidade.
02 Projeto de Lei Executivo nº 131/2010. Com parecer.
Abre crédito Especial no orçamento em Execução.
O referido projeto objetiva a qualificação de mão de obra em parceria com o SENAC. A abertura de crédito é no valor de R$ 136.000,00. O projeto foi aprovado por unanimidade.
03 Projeto de Lei Complementar nº 02/2010. Com parecer.
Altera a Lei Complementar 001/2006 de 10 de outubro de 2006, que Institui o Plano Diretor do Município de Vacaria e dá outras providências.
O referido projeto objetiva alterar os artigos 27 e 35 tendo em vista que as restrições estabelecidas pelo Plano Diretor tem causado dificuldade para a instalação de empresas e atividades na incubadora do município, dificultando o crescimento do nível de emprego e renda no Município. Após ser muito debatido, o projeto teve o pedido de adiamento de votação por parte do vereador Antonio Almeida (PPS). Por sete votos a dois o pedido foi aprovado com votos contrários dos vereadores Douglas (PMDB) e Mário Bala (DEM). O projeto volta para ser votado na próxima segunda-feira não podendo mais ser adiado.
Vários moradores do bairro Jardim dos Pampas estiveram presentes, a favor e contra a alteração no Plano Diretor.
O vereador Eclair da Rosa (PMDB), fez uma emenda ao projeto, suprimindo do artigo 1º, inciso V do Projeto de Lei Complementar 002/2010, a expressão Liberato Salzano da Cunha, deixando de ser criado o corredor comercial nessa avenida. Pela emenda, serão consideradas Zona Comercial 1, os lotes lindeiros à Avenida Moreira Paz, às ruas Borges de Medeiros, Samuel Guazzelli, Júlio de Castilhos e a Avenida Militar no trecho compreendido entre o viaduto da linha férrea e a BR 116.
Ainda entrou na ordem do dia de ontem o projeto 134 do Executivo que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 120.000,00 para ajudar as famílias atingidas pelo granizo de segunda-feira dia 15 e pelo temporal de terça-feira dia 16. O recurso é da Câmara Municipal de Vereadores e vai ser utilizado na compra de material de construção especialmente telhas de Fibrocimento. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Também foi votado e aprovado o projeto do Executivo Municipal de número 135, que autoriza o Poder Público Municipal a contratar temporariamente 15 auxiliares de serviços e 05 carpinteiros. Esses profissionais vão ajudar na assistência às famílias afetadas pelo temporal e pelos danos causados em escolas e prédios públicos.