MOINHO VACARIA PERMANECERÁ NO CENTRO DA CIDADE

por Giana Pontalti

Foi aprovada na sessão desta segunda-feira(24) a Emenda Substitutiva 0001/2017 ao Projeto de lei executivo 44/2017 que trata da contrapartida do Moinho Vacaria à área recebida como incentivo Municipal.

A Emenda Substitutiva 0001/2017 foi aprovada sem o parágrafo 4º, pois a maioria dos vereadores votou favoravelmente a Emenda Supressiva 0001/2017, proposta pelo vereador André Rokoski(PMDB), que exclui o parágrafo 4º da Emenda Substitutiva.

Em 2010, o Moinho Vacaria recebeu do Município um terreno de 50mil m² no Distrito Industrial. Entre as contrapartidas acordadas, o Moinho deveria desativar o prédio que abriga a empresa na Rua Doutor Flores com Rua Júlio de Castilhos em até sete anos. A desativação atendia a uma demanda da comunidade vizinha à empresa que se queixava do barulho à noite, da sujeira causada pela farinha e também do tráfego intenso de caminhões no local.

Passados sete anos, o Moinho demonstrou interesse em permanecer no centro. O Executivo elaborou, então, Projeto de lei que desobriga o Moinho a desativar sua unidade no centro. Depois de estudar o projeto, realizar reuniões com a direção do Moinho, ouvir a comunidade vizinha à empresa e também analisar parecer do Ministério Público sobre o projeto, os vereadores decidiram sobre a matéria.

Os vereadores votaram a favor da permanência do Moinho no centro, desde que a empresa efetive as medidas que atendam às reclamações da comunidade. Tais medidas foram acordadas com o Ministério Público, formalizadas no Termo de Ajuste de Conduta. Acesse aqui a redação final ao projeto de lei executivo 44/2017.


Conteúdo relacionado: 

Lei ordinária 2.910/2010: dispõe sobre a concessão de incentivo à empresa Moinho Vacaria.
Projeto de lei executivo 44/2010: altera a Lei 2.910/2010, desobrigando o Moinho a desativar suas instalações na área central. REDAÇÃO FINAL ACIMA.
Emenda Substitutiva 0001/2017, proposta pela Comissão Permanente de Planejamento urbano: formaliza em lei novas contrapartidas do Moinho. Aprovada por 10 votos x 3.
Sub Emenda supressiva 0001/2017, proposta pelo Vereador André Rokoski (PMDB): suprime o parágrafo 4º da Emenda Susbtitutiva      0001/2017. Aprovada por 9 x 4 votos.
Sub Emenda aditiva 0001/2017, proposta pelo Vereador Osvaldo Grigolo Junior (PSB): propõe que o Moinho envie à Câmara relatório anual para que vereadores acompanhem a execução das medidas de contrapartida. Rejeitada por 7 x 6 votos.