MOÇÃO DE APOIO FOI APROVADA PELOS VEREADORES
Data de publicação
10/09/2019
Data de atualização
10/09/19 09:13:26
Matéria aguarda a sanção do presidente da República
por Elenise Minella
A Câmara aprovou por unanimidade na sessão de segunda-feira (09), a Moção de Apoio 11/2019, de autoria do vereador Osvaldo Grigolo Júnior (PSB), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, do senador Cid Gomes (PDT), que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada pelo senado de forma unânime.
A PEC trata da cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação.
Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.
A estimativa do vereador Osvaldo é de que a partir desta proposta o município de Vacaria possa ser beneficiado anualmente com o valor aproximado de R$ 3,5 milhões. Os recursos poderão ser aplicados em obras de pavimentação, construção de novas escolas e na prestação de outros serviços em atendimento às necessidades da população.