MOÇÃO DE APOIO À CONTINUIDADE DO FUNDEB DE FORMA PERMANENTE FOI APROVADA
Data de publicação
21/07/2020
Data de atualização
21/07/20 07:26:52
A renovação do Fundo voltado à educação encontra-se em debate na Câmara dos Deputados
por Taís Vargas
Em sessão ordinária realizada na tarde de terça-feira (21), os vereadores aprovaram a Moção de apoio 19/2020, proposta pelo vereador Fernando Lucena Maciel.
A Moção é favorável a PEC da deputada federal professora Dorinha, que atualmente está tramitando na Câmara dos Deputados e que visa tornar o FUNDEB permanente assim como aumentar a participação financeira da União ao fundo.
O QUE É O FUNDEB?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, formado em grande parte por recursos provenientes dos impostos e transferências dos municípios, estados e do distrito federal, vinculados à educação.
Tem como principal objetivo promover a redistribuição destes recursos para a educação no país. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos no ensino básico, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
A Moção do vereador se justifica devido a este Fundo estar em debate sobre uma possível renovação e sobre mudanças e diminuição dos valores que são destinados a ele.
“O Fundeb veio para tirar a desigualdade entre os Municípios. Ele contribui com R$ 6 reais a cada R$ 10 que são investidos em educação básica no país e isso quer dizer fomento a educação que é o que realmente importa. Lutemos para que o Fundeb não seja só um projeto temporário que ele seja permanente e possa ser uma ferramenta vital para o ensino em todo o nosso país,” comentou Fernando.
A Moção será encaminhada ao Congresso Nacional.
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