Memorial descritivo sobre transporte coletivo urbano em discussão

A Câmara Municipal de Vacaria realizou na noite de ontem sessão ordinária sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. Na pauta estavam os seguintes projetos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 92/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto tem por finalidade destinar o valor de R$ 7.000,00 as festividades da semana Farroupilha, com redução do orçamento do Poder Legislativo. O vereador Dagmar Dengo do PDT pediu a inclusão na ordem do dia e o projeto foi aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 93/2011. 1ª Discussão. Aprova Memorial Descritivo do Projeto operacional básico para serviços de Transporte Coletivo Urbano no Município de Vacaria e revoga o art. 2º da Lei 2.906/2010 e Altera o inciso VI e o Parágrafo Único do art. 21 da Lei nº 2.658/2008”. O referido Projeto objetiva a realização de licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo urbano no Município de Vacaria. O vereador Antonio Almeida do PPS havia solicitado o regime de urgência do projeto para entrar em votação na próxima sessão. No entanto o pedido foi rejeitado por quatro votos a dois. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 94/2011. 1ª Discussão. Fixa o valor das ajudas de viagem. O projeto objetiva fixar o valor das ajudas de viagem parcial, integral, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, para os motoristas da prefeitura em viagem. O vereador Dagmar Dengo solicitou a inclusão na ordem do dia e o projeto foi aprovado por unanimidade. Na ordem do dia para votação estavam dois projetos que foram retirados pela presidência e retornam para votação na semana que vem. 04 – Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 03/2011, que “ Altera o parágrafo único do art. 105 da Lei orgânica do Município de Vacaria”. 2ª Votação. A referida emenda objetiva harmonizar com o Estatuto do idoso, estendendo a isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo urbano de Vacaria às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 83/2011. Com Parecer. Altera a redação da “ Ementa e do art. 1º da lei nº 2.573 de 12 de dezembro de 2007. O Projeto objetiva amparar as pessoas com 60 anos ou mais, bem como harmonizar a Legislação Municipal com o estatuto do idoso. Ontem aconteceu a primeira reunião da Comissão que está analisando junto com o arquiteto Tiaraju Martins, as mudanças no plano diretor do município. A próxima reunião será na segunda-feira às 16 horas. Nesta quarta-feira dia 22, acontecerão duas palestras sobre drogas. A palestrante, Delegada Sônia Dall´igna, Diretora da Divisão de Prevenção e Educação (DIPE) do DENARC da Polícia Civil Gaúcha, ministrará as palestras no plenário Casemiro Angelo Arpini da Câmara Municipal de Vacaria. Às 14h ocorrerá a 1ª palestra e às 19h e 30 min a segunda. As palestras serão gratuitas aos participantes. Apoio Câmara Municipal de Vacaria.