Medalha Mulher Cidadã será entregue hoje
Data de publicação
14/03/2011
Data de atualização
30/11/-1 12:00:00
A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a segunda sessão ordinária do mês de março sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima Chimia.
Na pauta estavam vários projetos para serem analisados:
01 Projeto de Lei Executivo nº 32/2011. 2ª Discussão.
Abre crédito Especial no Orçamento em Execução.
O referido projeto consiste na compra de um veículo para aprimoramento do trabalho de paisagismo e viveiro. O valor é de R$ 50.000,00. O projeto foi encaminhado para as Comissões.
02 Projeto de Lei Complementar nº 1/2011. 2ª Discussão.
Altera a Lei Complementar nº 001/2006 de 10 de outubro de 2006 que Institui o Plano Diretor do Município de Vacaria e dá outras providências.
Emerge a necessidade de modificação da legislação atual, tendo em vista que as restrições estabelecidas no Plano Diretor tem causado dificuldade para a execução de obras em alguns terrenos do Município. O projeto foi encaminhado para as Comissões. A arquiteta da Secretaria de Planejamento foi convidada para comparecer à Câmara para explicar melhor o projeto.
03 Projeto de Lei Executivo nº 34/2011. 1ª Discussão.
Altera a redação dos artigos nº 43 e 44 e respectivos parágrafos da Lei nº 1.458 de 15 de setembro de 1993.
Tais alterações permitirão que o Município possa receber áreas em locais em que são necessários investimentos públicos, como construção de escolas, creches postos de saúde, etc. O projeto volta para cumprir a segunda pauta.
04 Projeto de lei Executivo nº 35/2011. 1ª Discussão.
Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução.
O referido projeto objetiva a confecção de placas de sinalização para instalação nas vias públicas da cidade. O Valor da Suplementação é de R$ 60.000,00. O projeto também volta para segunda discussão.
05 Projeto de Lei Executivo nº 36/2011. 1ª Discussão.
Abre crédito Especial no orçamento em Execução.
Considerando a existência de recurso no valor de R$ 22.456,19 o projeto objetiva a compra de material permanente para a PRÓ-INFÂNCIA. Este projeto retorna para cumprir a segunda discussão.
06 Projeto de Lei Executivo nº 37/2011. 1ª Discussão.
Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução.
O referido projeto tem por finalidade a redução no Valor de R$ 5.000,00 do orçamento da Câmara Municipal destinado ao II Encontro Cultural Campeiro promovido pelo CTG Porteira do Rio Grande. O projeto vai voltar para a segunda pauta.
07 Projeto de Lei Legislativo nº 2/2011. Autoria Vereador Valdemir Lira de Lima PTB.
Torna obrigatório a instalação de anteparo do tipo biombo ou similar nas agências e postos de serviços dos estabelecimentos financeiros do Município de Vacaria.
O referido projeto tem como objetivo impedir a visualização das operações nos caixas, pelos clientes das instituições financeiras do Município de Vacaria. O projeto também volta para a segunda discussão.
Boa parte do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores comentando a reportagem do Fantástico de domingo, a respeito da fraude em licitações na instalação de controladores de velocidade, envolvendo a empresa Kopp que também presta serviços em Vacaria.
Hoje às 20 horas, a Câmara Municipal realiza sessão solene para entrega da Medalha Mulher Cidadã a Mara Bernadete Guagnini Benedet, no plenário Casemiro Angelo Arpini.
A solenidade faz parte da programação da Semana Municipal da Mulher.