Mais seis projetos aprovados do Executivo Municipal

A Câmara Municipal de Vacaria realizou ontem a segunda sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. Os seis projetos que estavam na ordem do dia, foram votados e aprovados por unanimidade. São eles: 01 – Projeto de Emenda a lei Orgânica Municipal nº 03/2011. 1ª Votação. Altera o parágrafo único do art. 105 da lei orgânica do município de Vacaria. A referida alteração objetiva harmonizar a mesma com o Estatuto do idoso. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 81/2011. Com Parecer. Autoriza a Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto visa fortalecer o Fundo Municipal de habitação e saneamento de interesse social para aquisição de material de construção para a reforma de residências que se encontram em situações precárias para as famílias de baixa renda. O valor é de R$ 27.500,00. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 85/2011. Com Parecer. Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras Providências. Os benefícios eventuais estão previstos no art. 22 da Lei Orgânica de Assistência Social, dentre ações que constituem serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 87/2011. Com Parecer. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. A suplementação de 62.000,00 visa atender a necessidade da Escola de qualificação profissional e promoção do Parque de Rodeios. São R$ 20.000,00 para a qualificação da mão de obra local e R$ 42.000,00 para melhorar a estrutura de banheiros no Parque de Exposições. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 88/2011. Com Parecer. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. A suplementação de R$ 36.000,00 visa a implementação de uma política de desenvolvimento urbano eficaz e objetiva, a inclusão social ao direito da Moradia entre outros. 06 – Projeto de Lei Executivo nº 89/2011 com parecer Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente por excepcional interesse público 01(um) mecânico. Na noite de ontem foi formada uma comissão de cinco vereadores para discussão das mudanças a serem feitas no Plano Diretor do Município. Fazem parte os vereadores Osni Domingues do PP, Elisabete Silva do PMDB, Jane Andreola do PP, Antonio Almeida do PPS e Amadeu Boeira do PSDB. As reuniões acontecerão todas as segundas-feiras às 16 horas, com exceção da primeira que será na terça-feira dia 21. A Câmara contratou o arquiteto Tiaraju Martins que irá auxiliar nas mudanças que serão propostas. A equipe da Secretaria de Planejamento do Município também deverá fazer parte das discussões. A Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Igreja Assembleia de Deus no Brasil, proposta pela vereadora Elisabete Silva, acontece na segunda-feira dia 20 às 19 horas e não às 20 horas como havíamos informado no Boletim de ontem. Visite o Portal de Transparência da Câmara Municipal no site www.camaravacaria.rs.gov.br e fique por dentro das contas públicas do Legislativo Vacariense. No próximo dia 22 de junho acontecerão duas palestras sobre drogas em Vacaria. A palestrante, Delegada Sônia Dall´igna, Diretora da Divisão de Prevenção e Educação (DIPE) do DENARC da Polícia Civil Gaúcha, ministrará as palestras no auditório da Câmara Municipal de Vacaria. Às 14h ocorrerá a 1ª palestra e às 19h e 30 min a segunda. As palestras serão gratuitas aos participantes. Apoio Câmara Municipal de Vacaria.