Leis que buscam reduzir o consumo de bebidas alcoólicas foram aprovadas na Câmara

A Câmara Municipal de Vacaria aprovou na noite de terça-feira, 14 de agosto de 2007 um conjunto de projetos de leis que tem por objetivo diminuir a criminalidade e os acidentes de trânsito causados pelo uso excessivo do álcool. O Projeto nº 10/2007 que estabelece normas especiais para o funcionamento de bares e similares, de autoria do Ver. Eclair Dumoncel da Rosa,PMDB, recebeu duas emendas de autoria do Ver. Mário Almeida do Democratas. Uma emenda amplia em uma hora o funcionamneto dos bares que ficou assim determinado: de 2ª a 5ª feira até às 24h; de sexta para sábado, no sábado para domingo e nas vésperas de feriados os bares poderão funcionar até às 2h. Outra questão importante que ficou definida a partir da nova legislação é a proibição da permanência de crianças e adolescentes de até quinze anos de idade, nos bares, se4m o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Ficou estabelecido ainda que a partir da vigência da lei não será mais permitida a instalação de bares e similares em imóveis localizados a menos de 200 metros de distância de estabelecimentos de ensino em seus diversos níveis. Os estabelecimentos já instalados até a publicação das novas leis poderão renovar suas licenças normalmente.