Legislativo Aprovou sete Projetos e Uma Indicação na Semana

Nesta semana o poder Legislativo Vacariense aprovou um projeto que disponibiliza recursos para a pavimentação nos bairros de nossa cidade, o Projeto de Lei Executivo nº114/2009, Suplementa dotação no orçamento em execução. O referido projeto tem por finalidade destinar R$ 300.000,00 para o Fundo de pavimentação urbana, sendo utilizados recursos do Poder Legislativo de Vacaria. Segundo o Vereador Dagmar Dengo afirmou que já começaram os trabalhos nos bairros municipal, Monte Claro dentre outros com a utilização de verbas do Fundo de Pavimentação Urbana. Nesta semana também foram aprovados mais cinco Projetos de Lei do Executivo, são eles; Projeto de Lei Executivo nº111/2009 - Abre Crédito Especial no orçamento em Execução. A referida abertura de crédito é no valor de R$ 19.500,00, que objetiva a aquisição de equipamentos agrícolas para CEDENCIASI Pequenos produtores. Projeto de Lei Executivo nº 73/2009. Com Parecer - Dispõe sobre a expedição de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos e de atividades e dá outras providências. O referido Projeto objetiva regulamentar as condições para a inscrição Municipal de Empresas e Autônomos; a taxa de localização e instalação e a taxa de vistoria de funcionamento, bem como adequar a Lei Municipal às Leis complementar Federal nº 123/2006 e 128/2008. Projeto de Lei Executivo nº 113/2009, que “suplementa dotação no orçamento em execução. O referido projeto visa o aparelhamento do Corpo de Bombeiros. O Valor da Suplementação é de R$ 35.000,00. Projeto de Lei Executivo nº 84/2009, que “ Altera os artigos 10,11,19,49,55,57; acrescenta-se os artigos 10-A, 10-B, 10-C, 10 –D, 20-A; revogam-se os 23, 26,30,33,34 e 35 todos da Lei Municipal nº 2.134 de 31 de dezembro de 2003”. Com Parecer. Projeto de Lei Executivo nº 94/2009, que “Institui o programa Agenda 21 do Município de Vacaria, cria o Fórum Agenda 21 de vacaria e dá outras providências”. Com Parecer. Os Vereadores também aprovaram um Projeto de Lei Legislativo, trata – se do Projeto de Lei Legislativo nº 09/2009. Autoria vereador Dagmar Dengo – PDT - Denomina a estrada do Distrito Industrial III de Nery Bossardi. O referido projeto vem atender reivindicação da comunidade que utiliza a referida estrada. Também foi aprovado indicação de Autoria vereadora Elisabete Ritter de Vargas Silva – PMDB, Indicação nº 08/2009 - Que sejam disponibilizados através do SUS e Hospital Nossa Senhora da Oliveira, os testes da Orelhinha ( triagem auditiva) e Reflexo Vermelho ( teste do olhinho) para as crianças recém nascidas no Município de Vacaria.